"Volte face". "Deslealdade". Foi assim que o Bloco de Esquerda classificou a atitude do PS quanto à contribuição sobre as renováveis, acusando os socialistas de cederem perante o "poder das elétricas", ao terem imposto nova votação da medida que, desta vez, chumbaram. Esta clivagem marcou o debate da votação final global do Orçamento do Estado para 2018, na qual o PCP sublinhou que este "não é" o seu Orçamento, está até "longe de corresponder", mas tudo o que tem de positivo tem "marca" comunista.
Na sua intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Mariana Mortágua, hoje como líder parlamentar do BE, em substituição de Pedro Filipe Soares, deixou bem evidentes as críticas e depois confirmou o voto favorável do partido ao OE2018.
Disse que o Bloco de Esquerda negociou com seriedade e não voltaria atrás na decisão anteriormente anunciada porque, para o BE, "palavra dada é mesmo palavra honrada".
"Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu", afirmou, referindo-se à rejeição, hoje em plenário, com os votos contra do PS, de uma proposta do BE para criar uma "contribuição solidária" a incidir sobre as elétricas, que tinha merecido o voto favorável do PS na sexta-feira passada.
O que fica hoje à vista é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que foram protegidos durante anos nos seus governos anteriores".
A deputada defendeu que "nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas" e sublinhou que as "rendas excessivas são o reflexo de uma economia refém dos interesses de uns poucos".
PCP chama a si medidas boas do OE
Os comunistas, por sua vez, frisaram no debate que antecedeu a votação final global que "tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam" com o Orçamento do Estado para 2018 "tem a marca ou apoio do PCP".
O líder da bancad, João Oliveira, destacou 50 medidas propostas pelo seu partido e aprovadas na discussão na especialidade, salientando outras 10 de 44 relacionadas com as florestas e os incêndios.
Não é um orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS, mas é certo que tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este orçamento tem a marca ou o apoio do PCP".
Contudo, João Oliveira reiterou que "a resposta aos problemas estruturais do país continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos e não rompem com opções da política de direita".
[O OE2018], globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do país e a degradação das condições de vida provocada pela política de direita da responsabilidade de sucessivos governos PS, PSD e CDS".
Para o líder do grupo parlamentar do PCP, "dívida, euro, regras e política da União Europeia continuam a pesar de forma particularmente negativa, mesmo para lá das exigências externas".
"As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessários. As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento económico e social do país", disse.
Governo "não está refém", diz PS
O líder parlamentar do PS respondeu às críticas do BE dizendo que o Governo "não está refém" de qualquer empresa ou partido no parlamento. Já quanto à oposição, acusou-a de ser "desbragada" ao apresentar propostas orçamentais com custos acrescidos de 1.500 milhões de euros.
Este não é, apenas, um Governo do PS, mas não é, tão pouco, um Governo refém de qualquer empresa ou partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer. É um Governo de Portugal, que dispõe de um apoio parlamentar pluripartidário e que, por isso mesmo, representa um compromisso decorrente dessa multiplicidade".
Carlos César referiu-se às medidas do BE, PCP e PEV que foram agora incluídas na versão final da proposta de Orçamento, dizendo que "essas contribuições distintas têm permitido, umas vezes, avanços mais arrojados, outras vezes, posições mais moderadas, mas, sempre, sem prejuízo do discernimento e da coerência da ação desenvolvida".
Mas o presidente do PS procurou sobretudo passar duas mensagens: dizer que há um clima de confiança e que os empresários podem contar com o Governo e contestar que os resultados económico-financeiros do país resultem apenas de uma conjuntura internacional favorável.
Em relação ao PSD e ao CDS-PP, o presidente do PS dirigiu palavras duras: "Estranhamos que, perante o primeiro Orçamento desta Legislatura, a oposição que sentenciou que esta política, cito, ‘não tem arranjo possível’, ‘não tem emenda’, ‘não tem hipótese de salvação’, e que se declarou ‘estar acima das mercearias' das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas aprovadas".
Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer neste debate, para além do costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos provavelmente neste Orçamento uma despesa acrescida em mais de mil e quinhentos milhões de euros! Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal".
PEV condena "obsessões pelo défice"
Na sua intervenção de encerramento, o PEV considerou que o Orçamento "ainda está longe do que era possível" devidos às "obsessões pelo défice". Heloísa Apolónia lamentou que, em alguns momentos, o PS tenha tido "a tentação de contrariar" a posição conjunta.
"Em nome da importância de romper com o caminho de tortura social que o PSD e o CDS impunham ao país", os Verdes vão "votar a favor" do documento. Mas... há vários mas. Os Verdes acham que, embora o OE2018 prossiga “o cumprimento da posição conjunta assinada entre os Verdes e o PS, no que respeita, designadamente, à recuperação de rendimentos das famílias ou ao alívio fiscal para quem trabalha", num ou noutro momento, "o PS tem tido a tentação de contrariar" este acordo.
Fê-lo em relação à tentativa de diminuir a TSU [Taxa Social Única] para as entidades patronais a troco do aumento do salário mínimo nacional e também quando tentou que a sobretaxa de IRS pudesse ainda prolongar-se, nalguns casos, pelo ano de 2018. Importa, portanto, relembrar, com alguma constância, que a posição conjunta é uma das bases para que possam ser asseguradas mudanças de que o país precisa".
Assim, o OE2018 "está ainda longe do que era possível ter alcançado se não fossem os constrangimentos europeus e as obsessões pelo défice". "O PEV não defende o descontrolo das contas públicas, mas também não pode aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas, que liquidam a capacidade de desenvolvimento dos países mais frágeis".
PAN: "OE na especialidade é bem melhor"
O PAN mudou o seu sentido de voto que utilizou na generalidade (absteve-se) e anunciou o voto favorável ao Orçamento, porque a proposta que resultou do debate na especialidade é "bem melhor que a apresentada pelo Governo".
Apesar e para além das críticas que este executivo tem recebido, cumpre dizer que este Governo tem tido até ao momento uma postura diferente de todos os últimos. Escuta, dialoga, acolhe propostas".
O deputado André Silva destacou que "é esta dinâmica que torna possível que este orçamento não seja apenas um orçamento do PS".
Ao mesmo tempoi criticou que "se este é um orçamento bem melhor do que foi aqui apresentado há um mês e meio pelo Governo, está ainda muito longe da visão do PAN para muitas áreas. Um orçamento do PAN não colocaria os interesses económicos da indústria alimentar à frente da saúde das crianças".
Uma proposta orçamental do PAN, continuou o deputado, "não ficaria refém dos maiores poluidores de Portugal".
O PAN punha a pagar quem mais água polui e desperdiça no nosso país: o sector da agricultura agrotóxica e os produtores de carne e de leite. Para o PAN, primeiro está a defesa do Ambiente e só depois se acomodam os interesses dos agentes económicos".
No entanto, André Silva assume que o partido "não consegue aprovar o que quer, apenas o que os deixam", recordando que o peso do PAN "é de apenas 0,43%", que é o que vale "no parlamento com um deputado".
O deputado único do PAN elencou algumas das propostas que conseguiram negociar para o OE2018, como o caso de os hospitais aumentarem em 10% o número de nutricionistas e o Serviço Nacional de Saúde ver subir em 7% o número de psicólogos. "E porque a Escola Pública deve constituir também um meio promotor de hábitos alimentares saudáveis, o PAN conseguiu a distribuição de fruta às 150 mil crianças que frequentam o ensino pré-escolar público, assim como a distribuição de bebidas vegetais", recordou.
Os direitos dos mais vulneráveis também ficaram contemplados, garantiu o parlamentar, "através da aprovação da medida do PAN que prevê a criação de 49 salas de atendimento à vítima de violência nas esquadras da PSP e da GNR".
"Mas este orçamento tem também uma profunda e inovadora marca ambiental. O Governo acolheu a proposta do PAN que põe as electroprodutoras a pagar impostos, uns dos maiores poluidores do país. A partir de 2018, as empresas que produzem eletricidade a partir da queima de carvão passam a pagar ISP", enalteceu.