O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, assumiu esta sexta-feira o voto final global favorável do grupo parlamentar do PCP ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), nos passos perdidos da Assembleia da República, em Lisboa.

"O balanço que fazemos da discussão efetuada permite, desde já, anunciar que o PCP, em votação final global, votará a favor do OE2017", disse o líder do PCP, que tinha remetido até agora um posicionamento final dependente do curso dos trabalhos em sede de especialidade.

O líder do PCP sublinhou que "este não é o OE do PCP" e que "se vai tornando cada vez mais óbvio, à medida que se vai estreitando o caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à União Europeia e ao euro, a necessidade de rutura com a política de direita, que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda".

"É uma questão que se vai colocar ao país e aos portugueses quotidiana e diariamente. Se olharmos para o superavit da nossa economia de cinco mil milhões de euros, onde nem um cêntimo vai ser para o aumento do investimento e desenvolvimento e vão direitinhos não para a dívida, mas para o serviço da dívida, percebemos que, assim, existe muita dificuldade em encontrar soluções duradouras. É uma batalha que haveremos de perseguir", afirmou, defendendo a renegociação da dívida.

Relativamente às diferenças para com o PS, sobretudo ao nível do posicionamento face à Europa, o secretário-geral comunista declarou que "este ano [de Governo socialista] vincou bem estes dois elementos": "Avanços significativos na reposição de direitos e rendimentos do povo, a par da colisão com os constrangimentos, amarras, imposições e até chantagem que existe no plano externo, em relação à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional".

"Achamos que [o PS] devia ser mais audaz [em Bruxelas]. Sei que o PS confia numa posição inteligente. Creio que só inteligência não chega", continuou Jerónimo de Sousa.

De acordo com o líder do PCP, o partido vai estar de acordo com "tudo o que se trate de repor direitos e rendimentos", mas "tudo aquilo que condicionar o futuro, naturalmente, terá uma posição negativa".

Antes, Jerónimo de Sousa aproveitou para elencar uma série de medidas positivas constantes do OE2017, nomeadamente o aumento de pensões e reformas, contemplando "98% dos pensionistas e aumentos extraordinários de seis euros para as pensões mínimas e de 10 euros para reformados com carreiras contributivas e pensões até 638 euros, abrangendo 2,5 milhões" daquelas prestações sociais.

"O aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública, a reposição da contratação coletiva no setor público empresarial, o combate à precariedade e o início do descongelamento das carreiras" foram outros pontos sublinhados.

Jerónimo de Sousa salientou também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a "370 mil crianças do 1.º ciclo" de escolaridade, o "reforço do abono de família", "avanços no regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde".

"É ainda de referir que foi possível, finalmente, encontrar uma solução que elimina a sobretaxa de IRS para 91% dos contribuintes já em 2016, desaparecendo para os restantes 9% em final de 2017", afirmou, congratulando-se ainda com a redução do valor do Pagamento Especial por Conta para micro, pequenos e médios empresários e a redução dos custos de energia para famílias e empresas, especialmente nos setores da pesca e agropecuária.

O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

As mais de 400 propostas de alteração de todas as forças políticas à proposta de lei do Governo socialista continuam a ser debatidas e votadas na especialidade até segunda-feira. A sessão magna de encerramento e votação final global realiza-se na terça-feira.

 

 

Redação / AR