O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um conjunto de votos de condenação e pesar pelas vítimas da violência doméstica apresentados pelos deputados da subcomissão para a igualdade e não discriminação, pelo CDS, PSD e Bloco de Esquerda.
A Assembleia da República expressa a sua mais veemente condenação e o seu mais profundo pesar por todas estas mortes e dramas humanos a elas associados, ciente que cada vítima nos interpela a buscar as causas profundas e estruturais deste fenómeno que parece não ceder e nos convoca a todos e a todas", lê-se no voto apresentado pelos deputados da subcomissão parlamentar para a igualdade e não discriminação.
Este grupo de deputados considera que, "não obstante o edifício legislativo existente" em Portugal, "a verdade é que a espiral de violência persiste e continuam a morrer mulheres vítimas desse crime avassalador, que assume sempre contornos de especial perversidade e violência, atingindo toda a esfera familiar e as crianças em particular".
Urge dar cumprimento às recomendações da equipa da Análise Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica e do GREVIO e estabelecer como objetivo o reforço da eficácia do sistema judicial, a necessidade imperiosa de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, assim como a devida articulação entre as várias entidades que intervêm nesta matéria - as forças de segurança, o sistema judicial, a saúde e os mecanismos de proteção social", defende-se no mesmo texto.
No voto do CDS-PP refere-se que no ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica, ou de género, mais oito do que em 2017.
Desde 1 de janeiro deste ano já morreram nove mulheres em contexto doméstico, o que representa o dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018. Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa mais profunda condenação", salienta-se no documento apresentado pela bancada democrata-cristã.
Também o PSD, no seu voto de condenação e de pesar, salienta que "só este ano, em Portugal, já morreram dez mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir".
Na luta contra a violência doméstica e de género Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno. Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida por parte dos decisores políticos, a necessidade de se investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica", observa-se no mesmo voto dos sociais-democratas.
Já o Bloco de Esquerda aponta que a violência doméstica é, na categoria de crimes contra as pessoas, "o crime que mais mata em Portugal".
Nos últimos 15 anos, morreram 503 mulheres e quase 600 foram vítimas de tentativas de assassinato, sendo que, em 2019, em apenas um mês, já existiram 9 femicídios e a morte de uma criança", lê-se no diploma do Bloco de Esquerda.
Segundo a bancada do Bloco de Esquerda, "há 18 anos legislou-se no sentido de garantir que este crime era um assunto de todos e de todas".
Passado todo este tempo, há ainda muito para fazer, muitas mulheres e muitas crianças para proteger. Por cada mulher que morre às mãos daquele em quem devia confiar, por cada criança que é sujeita a esta violência atroz, fica sempre a pergunta: o que poderia ter sido feito para evitar?", acrescenta-se no voto da bancada bloquista.
Na sessão de votações de hoje, foi ainda aprovado, por unanimidade, um voto apresentado por um grupo de deputados membros do Grupo Parlamentar sobre a População e Desenvolvimento de congratulação pelo Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirma sobre a mutilação genital feminina que, com a dignidade, a saúde e o bem-estar de milhões de meninas em jogo, não há tempo a perder. Juntos, podemos e devemos acabar com essa prática prejudicial", refere-se no voto.
Este grupo de deputado propôs então que a Assembleia da República "reafirma o seu compromisso em envidar todos os esforços no combate à mutilação genital feminina, no cumprimento da agenda 2030 das Nações Unidas, para que mais nenhuma menina seja mutilada e que ninguém fique para trás".