Numa conferência de imprensa realizada esta tarde, o Governo explicou mais detalhadamente algumas das medidas previstas para os idosos poderem votar nos lares onde são residentes, para os confinados poderem votar em casa e ainda sobre como vai ser agilizada, pelas autarquias, a recolha de votos em todos estes locais.
Duas das novidades são: os lares ilegais não integrarem este grupo e os cidadãos que ficarem confinados a partir do dia de hoje, não poderão votar. Mas vamos por pontos.
1. Idosos em lares "vão poder votar nos mesmos moldes dos confinados"
Sobre a possibilidade dos idosos poderem votar nos lares em que se encontram, o secretário de Estado e Adjunto da Administração Interna disse que foram equiparados aos confinados "para poderem exercer o direito de voto".
Podem votar no sítio onde estão a viver habitualmente e, nessa medida, é mais uma oportunidade para eles poderem votar. Sendo certo, que não estão impedidos de votar antecipadamente em mobilidade, portanto, podem votar no dia 17, mas também não estão impedidos de votar no dia 24 como qualquer outro cidadão", esclareceu Antero Luís.
Mas, para o poderem fazer, terão de se inscrever na plataforma do voto antecipado até 17 de janeiro, porque só assim o voto é recolhido. A vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Catarina Marcelino, esclareceu que as pessoas idosas que prefiram a opção de recolha de voto na instituição “têm de se inscrever na mesma na plataforma”.
Elas têm de se inscrever para votar e essa inscrição é uma inscrição que, estou certa, as instituições vão ajudar a fazer”.
Antero Luís aproveitou para agradecer a colaboração das autarquias e referiu que foram realizados quatro seminários sobre as alterações eleitorais; 16 ações de formação sobre as plataformas da administração; e 75 ações de formação com as equipas que vão recolher os votos.
Sobre a privacidade do voto em lares, assegurou que vai ser criada uma mesa de voto para que estejam reunidas todas as condições de privacidade por parte dos utentes.
2. Idosos sem autonomia podem ser inscritos por familiares ou amigos
Existem idosos incapazes de exercer o direito ao voto de forma autónoma. Para estas situações, o Governo assegurou a possibilidade de uma terceira pessoa poder inscrever o familiar ou amigo na junta de freguesia, fazendo-se acompanhar de uma procuração simples e do respetivo cartão de cidadão.
As pessoas para votar não precisam de se inscrever elas pessoalmente", explicou Antero Luís.
3. Lares ilegais fora do grupo de recolha de votos
Catarina Marcelino, vice-presidente do ISS, afirmou que os lares ilegais não estão incluídos na lista de recolha de votos, por não existir uma "relação regular".
A única relação que temos com os lares ilegais é uma relação a partir dos nossos serviços de fiscalização, portanto, não é uma relação regular, como é evidente. Nós não tínhamos condições para fazer este levantamento junto das entidades com as quais só temos uma relação no âmbito da fiscalização".
4. Confinados depois de dia 14 não poderão votar
O voto antecipado para os cidadãos que estão em confinamento começou esta quinta-feira e já se registaram 534 eleitores, que correspondem a 109 concelhos do país. O prazo para estas inscrições termina no dia 17.
O secretário de Estado e Adjunto da Administração Interna explicou que só aqueles que foram dados como confinados pelas autoridades de saúde ate ao dia 14 é que poderão votar nas eleições presidenciais. Isto significa que todos os cidadãos que fiquem confinados depois desta quinta-feira, já não poderão votar.
Os registados até esta quinta-feira "só podem votar se estiverem confinados no seu local de recenseamento ou no concelho limite".
Até ao momento, foram registados 204 mil inscritos para voto antecipado em mobilidade. Um número quatro vezes superior ao registado nas legislativas de 2019.