Numa entrevista à Rádio Televisão de Timor-Leste, o primeiro-ministro timorense foi questionado pelo jornalista sobre a reação do Governo português, que se mostrou surpreendido com a decisão e perguntou porque nunca houve partilha de informação. Xanana respondeu: «Eu disse que tinha estado atrapalhado com outras atividades», cita a Lusa.
«Quando fui a Lisboa falei com o presidente do Tribunal de Contas e com o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre novos modelos de cooperação. O assunto também já foi abordado com a ministra da Justiça em Portugal», revelou ainda. E continuou:
«Disse que queria procurar caminhos para que os nossos recursos humanos pudessem intervir em assuntos que ainda não conseguem e pedi ao Governo português para mandar mentores fiscais, não apenas para o Ministério Público, mas também para o tribunal distrital de Díli e Tribunal de Recurso, mas têm de ser mentores seniores, com muita experiência, porque o Tribunal de Recurso tem de ter capacidade e experiência»
Na mesma entrevista, que durou mais de duras horas e foi transmitida em direto na televisão nacional, Xanana Gusmão sublinhou que Timor-Leste não tem nada contra os internacionais e que apenas defende os «interesses do povo». Confirma e mantém a decisão: a ordem de expulsão é uma questão de segurança do Estado.
«Há algumas pessoas no parlamento e internacionais da Austrália que dizem que isto vai desacreditar os tribunais. Mas nós ainda vamos traduzir estas resoluções para tétum e inglês e depois divulgar o mais rapidamente possível, mas isto não desacreditará porque nós referimos que é apenas em relação a algumas pessoas».
Foi no dia 24 de outubro que o parlamento timorense aprovou uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional».
Já esta manhã, em entrevista à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste veio justificar a decisão, argumentando que o país quer pessoas com mais capacidade, profissionalismo e que defendam os interesses nacionais .
Na segunda-feira, o Governo português ameaçou romper a cooperação com Timor-Leste , no âmbito dos programas como o dos funcionários judiciais enviados. Já esta terça-feira, os magistrados portugueses condenaram o que se está a passar, bem como a Associação de Juízes . Também hoje, o Conselho Superior do Ministério Público saiu em defesa dos magistrados e solicitou já ao Governo português que assegure a proteção dos mesmos. Entretanto, o primeiro juiz já abandonou o país.
Falhas nos contratos com empresas petrolíferas justificam auditoria ao sistema judicial
Xanana Gusmão justificou, ainda, a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detetadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro: «Nós vamos partilhar os erros que já foram detetados desde a insuficiência de factos, a insuficiência de argumentação jurídica, falta de conhecimento sobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar».
«Há muitos casos em que não são contestados os factos, não há fundamentação legal para defender o Estado, misturam os processos todos, mesmo que sejam sete questões diferentes, põem tudo junto», lamentou, para depois acrescentar que, em todos os processos com empresas petrolíferas o «Ministério Público tem um grande desconhecimento do problema, da matéria e falta de compreensão das leis e sobre os factos existentes nos processos». Aqui, surgem as críticas aos «internacionais»:
«Os internacionais foram contratados para apoiar na capacitação dos timorenses, mas acontece o contrário ou não ensinam ou ensinam mal».
Em relação aos tribunais, Xanana Gusmão disse que não entendem a diferença entre a Autoridade Nacional do Petróleo e a Direção-Geral de Impostos e que os «juízes tomam decisões iguais em processos diferentes». «Juízes diferentes usam o mesmo processo para casos diferentes». O primeiro-ministro timorense denunciou, ainda, que são feitas cópias de uns processos para os outros incluindo dos erros ortográficos.
«Eu só tenho o ensino secundário por isso digo que temos de pedir a pessoas que são mais competentes, porque isto não é um problema do código de processo civil ou penal isto é um problema do petróleo e é complicado», afirmou.
Na entrevista, Xanana Gusmão explicou também que recorreu a dois professores catedráticos da Universidade de Coimbra, que identificaram problemas nos contratos com as petrolíferas. «Nós queremos a lei internacional, o direito internacional e porquê peritos em direito, porque os nossos tribunais ainda aplicam incorretamente a lei», salientou, dando como exemplo a utilização num processo de disposições de um regulamento que já tinha sido revogado. «Se isto não é uma irregularidade, se eu não posso dizer que isto é uma incompetência, pelo menos, posso dizer que não leram a lei até ao fim».
Xanana Gusmão afirmou também que por causa daquelas falhas, o Estado já perdeu 35 milhões de dólares (27,9 milhões de euros), mas que em causa estão 378 milhões de dólares (301,5 milhões de euros) em processos com empresas petrolíferas.
«Ainda somos frágeis, ainda não estamos unidos sobre o que são os interesses da nação». «Há muitas coisas que eu não posso dizer aqui. Agora não pode ser dito. O que eu disse foram coisas gerais, mas há muita coisa», deixou, ainda, no ar.
Em julho de 2012, o Governo timorense anunciou que estavam em curso várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas para recuperar dinheiro de impostos, incluindo a Conoco-Phillips, relativo a obrigações legais resultantes dos contratos de produção na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto.