Xanana: erros «inadmissíveis» e desobediência motivaram expulsões - TVI

Xanana: erros «inadmissíveis» e desobediência motivaram expulsões

Conselho Superior da Magistratura timorense «não compreendeu» resolução que determinou suspensão dos contratos e realização de auditoria ao setor judicial, mantendo magistrados em funções. Ordem de saída do país foi a alternativa que governo tinha em mãos. Primeiro-ministro timorense manda «abraço» aos portugueses e pede: «Entendam que não é nada contra vocês»

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Desta vez a falar diretamente para Portugal, Xanana Gusmão explica, numa entrevista à agência Lusa, porque é que o seu governo decidiu expulsar os magistrados portugueses. O primeiro-ministro de Timor-Leste diz que o Conselho Superior de Magistratura timorense desobedeceu à resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor judicial, mantendo os magistrados em funções.

«Não compreenderam», disse Xanana. «Nós pensamos que as pessoas podiam ter compreendido a resolução do parlamento nacional, que não foi um documento de três frases. Foi longa o suficiente para as pessoas compreenderem as preocupações do Estado timorense». As pessoas «bem-intencionadas» teriam percebido a gravidade da situação, acrescentou.

Assim, os motivos de «força maior» e de «interesse nacional» invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal, no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as empresas petrolíferas devem ao país. «Em 16 casos já julgados, o Estado perdeu todos», esclareceu, explicando que, por isso, perderam-se 35 milhões de dólares.

«É que verificámos erros inadmissíveis. E aqui coloca-se o problema das competências. Se tivéssemos tido uma cooperação, dizem sempre que os tribunais são independentes, estão acima da lua, as coisas não se tinham levantado tanto assim»


O primeiro-ministro timorense disse também que a resolução do parlamento não visava todos os internacionais, apenas os que pegaram nos casos com as petrolíferas. «Os erros foram tantos, foram tão inadmissíveis que paramos para não influenciar o processo, porque estamos em recurso para recuperarmos o dinheiro que é nosso». 

Para Xanana Gusmão todo o futuro do país depende daquelas resoluções. «Eu aceitaria se perdêssemos porque não apresentámos bem os factos ou não temos visão. Não aceito por irregularidades, negligência e, talvez diga má-fé, por parte de alguns atores, que nos fazem perder os processos», afirmou.

Xanana recusa onda «anti-Portugal» e manda «abraço» aos portugueses

Na mesma entrevista à agência nacional de notícias, o primeiro-ministro timorense lamentou que em Portugal tenham pensado que as suas decisões tivessem sido relacionadas com uma onda «anti-Portugal»:

«Não permitiremos que a nossa soberania seja violada. Entendam que não é nada contra Portugal, não é nada contra os portugueses que estão aqui e não só portugueses, porque não são só portugueses» os visados 


Xanana Gusmão garantiu também que não há «intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal» e lembrou que todos têm problemas e que às vezes é preciso tomar decisões. «Só peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam».

«Posso aceitar que a surpresa que causámos foi elevada a uma dimensão maior do que queríamos, o nosso desejo foi só o de interromper o ambiente viciado em que nós perdemos dinheiro quando exigimos às companhias (petrolíferas) para nos pagar o que deduziram por fraude», salientou, pedindo a todos os portugueses para compreenderem que são questões de soberania e interesse nacional. «Tentámos sobretudo colocar os interesses da Nação em primeiro lugar e, se me permitem, [mando] um abraço a todos os portugueses».

Quis frisar, ainda, que só tomou aquelas medidas, porque o tempo escasseia e não queria que os processos em causa ou ainda em andamento viessem «a ser contaminados».

«Houve sete casos assinados por um magistrado, que eram ‘copy paste' só havia diferença na quantia de dinheiro e depois outros dois assinados por timorenses também. Porque era o processo de ensino que se estava a fazer. Fazem uma cópia, não veem factos». «Eu não tenho o direito de dizer que isto é incompetência, que nos faz perder dinheiro do Estado? Tudo junto são 35 milhões que perdemos só por causa disso»


Xanana manteve, ainda, a promessa de que vai reestruturar o setor judicial no país. 

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