“Ninguém deverá esperar o abrandamento da exigência no sistema educativo ou menor rigor no recrutamento e avaliação, ao longo da vida, dos docentes”, pode ler-se no documento.
Num Governo sem Nuno Crato persistem, no entanto, bandeiras do anterior Governo: “Impõem-se que as políticas educativas relancem a confiança nos professores”, mas o Governo assume que é preciso “melhorar o atual modelo de avaliação docente, em diálogo com todas as partes interessadas”.
Todavia, a obrigatoriedade de os professores realizarem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que estava prevista no programa eleitoral da coligação PSD-CDS/PP, não consta do Programa de Governo que foi entregue no Parlamento.
A polémica realização da PACC, obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, desapareceu no documento que, em alternativa, defende a necessidade de “melhorar o atual sistema de avaliação docente”.
O programa de Governo deixa de fazer referência à prova: “O Estado tem a obrigação de assegurar a valorização profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educação. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de seleção, de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respetivas carreiras”.
Aliás, a “aposta na formação” surge várias vezes no ponto dedicado à “valorização dos profissionais de educação”.
Também não caem, no programa do XX Governo Constitucional, as provas nacionais aos alunos. “Aprofundar a complementaridade e garantir o equilíbrio das avaliações externas (…) sob a forma de provas nacionais no final de cada ciclo de ensino, com as avaliações internas”.
Escolas independentes
O programa do novo Governo refere o “surgimento de escolas independentes no setor público”, que concretiza do seguinte modo: “a diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de modelos inovadores tais como escolas independentes, que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos liderados por professores do setor público ou consórcios integrando encarregados de educação, municípios ou IPSS, com base em concursos públicos”.
Uma das palavras repetidas constantemente nas páginas do Governo dedicadas à educação é “autonomia”. O Governo “quer ir mais longe nos contratos de autonomia que favoreçam a diferenciação de projetos”, afirmando que uma “maior descentralização para as autarquias não é incompatível com uma maior autonomia das escolas”, um fiel da balança difícil de equilibrar que recebeu críticas e desconfianças da Fenprof.
Uma maior “autonomia” que é extensível às instituições de ensino superior”, que até fizeram greve , este ano, para chamar a atenção para os seus problemas de financiamento.
A escola pública vai continuar a conviver com o sistema particular e cooperativo, “mantendo a contratualização”.
Formação artística, línguas e ciências promovidas
O Português e a Matemática continuam como os dois grandes vetores dos programas escolares, mas este Governo quer dar maior destaque nos programas escolares às “ciências e tecnologia”, “línguas estrangeiras” e “formação artística”. A aposta na “cultura” como “valor de coesão e desenvolvimento”. O segundo Governo de Passos inclui um Ministério da Cultura, como existia nos anteriores executivos socialistas e que ficou reduzido a um secretário de Estado no Governo que vigorou entre 2011 e 2015. Pode ler-se no programa que o “Governo atribui especial prioridade (…) à “cultura e educação”, “através do desenvolvimento de programas integrados em todos os níveis de ensino”, um olhar mais atencioso depois das manifestações dos estudantes do ensino artístico.
Pré-escolar garantido a partir dos três anos
Os mais e os mais velhos não são esquecidos. Se, por um lado, o Governo de Passos Coelho quer “garantir, até ao final da legislatura, (…) ensino pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos”, deseja “criar (…) programas politécnicos de ciclos curtos de Técnico Superior Profissional”, bem como “estabelecer (…) Centros de Qualificação e Ensino Profissional escolares” para adultos, depois do desaparecimento das Novas Oportunidades, uma herança socialista.
Os apoios ás famílias também passam pela " reutilização" dos manuais escolares, um assunto ainda fresco, com o início do ano letivo ainda presente.
Também é referido que os “alunos com necessidades educativas especiais (…) têm de merecer redobrada atenção”, uma franja da população estudantil que sofreu com os cortes no apoio na legislatura anterior.
Margarida Mano é a ministra da Educação e Ciência do novo Governo. Sucede a Nuno Crato. Resta saber por quanto tempo. O programa de Governo do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho e fruto da coligação do PSD e do CDS vai a escrutínio no Parlamento na próxima semana, já com a guilhotina de uma moção de rejeição a apresentar por todos ou alguns partidos da esquerda garantida.