O porta-voz do PAN afirmou esta segunda-feira que o partido “não tem nada contra Mário Centeno”, e defendeu que o projeto de lei que visa alterar as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal “não persegue ninguém”.

O PAN não tem nada contra Mário Centeno, a quem, aliás, reconhecemos elevada competência técnica. E, apesar de algumas divergências quanto às cativações e ao subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, elogiámos por várias vezes o trabalho por si desempenhado”, indicou o porta-voz do PAN num vídeo divulgado hoje pelo partido.

De acordo com André Silva, “por isso mesmo” o agora ex-ministro de Estado e das Finanças “deveria ficar para que o país pudesse enfrentar com mais segurança a crise económica causada”.

André Silva reitera que o projeto de lei, aprovado na generalidade, tem “um único objetivo”, que é “acabar com o sistema de portas giratórias que tem existido entre o Banco de Portugal e o poder político, a banca comercial e as consultoras financeiras”.

O projeto de lei apresentado pelo PAN e aprovado na generalidade pela Assembleia da República visa estabelecer um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal. 

A proposta do PAN é simples e clara para quem a quiser entender. Não persegue ninguém, apenas regula e limita os conflitos de interesse que têm existido no Conselho de Administração do Banco de Portugal, algo que já deveria ter sido feito há muitos anos”, acrescentou.

Sobre as palavras do primeiro-ministro, que considerou “inadmissível” num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei "persecutória" que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal, André Silva afirmou que esta posição não mostra “nada de novo”.

De António Costa e do Partido Socialista, temos a habitual dificuldade em travar problemas relacionados com conflitos de interesse, nada de novo portanto”, afirmou o deputado.

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, no final da breve cerimónia de posse de João Leão como ministro de Estado e das Finanças em substituição de Mário Centeno, o primeiro-ministro defendeu que “num Estado de Direito democrático são inadmissíveis leis 'ad hominem' com a função de perseguir pessoas”.

Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático”, sustentou o primeiro-ministro.

Para o PAN, “Mário Centeno não pode ir para o Banco de Portugal porque este seu salto direto da pasta das Finanças iria politizar uma instituição que se quer eminentemente técnica e iria colocar em causa a sua independência face ao poder político, um princípio sagrado na ótica da legislação europeia”, advogou o deputado.

Falando “para aqueles que acham que esta é uma lei para perseguir Mário Centeno”, André Silva assinalou que, se este projeto se tornar lei, “será instaurada uma incompatibilidade que impedirá outros ex-governantes de ocupar o cargo de governador do Banco de Portugal, nomeadamente Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio, Rocha Andrade ou mesmo Mourinho Félix”.

E questionou: “que objetividade e independência iria garantir Mário Centeno quando tivesse de tratar de pastas sensíveis como a da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ou a resolução do Novo Banco e do Banif onde, como ministro, teve um papel determinante?”

Ou se se verá possível que o conselho de auditoria do Banco de Portugal, um órgão que pretende assegurar um escrutínio sobre a atuação do governador, e cujos membros foram precisamente nomeados por Mário Centeno, se consegue ser independente face ao governador do Banco de Portugal, caso Centeno venha a ocupar o lugar”, acrescentou o porta-voz do PAN.

PSD defende que AR tem de fazer lei correta sobre BdP “sem que haja pressa” ou falta dela

 O PSD defendeu esta segunda-feira que o parlamento tem de fazer “as leis corretamente”, incluindo a que pretende alterar as regras de nomeação para o Banco de Portugal (BdP), recusando que “haja pressa ou falta dela” na discussão na especialidade.

Votámos favoravelmente a proposta do PAN, mas já foi dito pelo presidente do PSD que não é assim como está na generalidade que deve ser aprovado o diploma. Na especialidade, iremos discutir e apresentar as propostas que consideramos adequadas à circunstância”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, em declarações à Lusa, sem querer adiantar mais sobre o conteúdo das alterações que os sociais-democratas querem introduzir.

CDS considera “muitíssimo grave” Governo fazer jogo do gato e do rato sobre BdP

O CDS defendeu que o Governo deverá esperar pela decisão do parlamento sobre as novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal, alertando que é “muitíssimo” grave se fizer jogo do gato e do rato.

Eu não quero acreditar que passe sequer pela cabeça do Governo andar a fazer uma espécie de jogo de gato e rato com o parlamento, a tentar fazer uma nomeação, antes de o parlamento tomar uma decisão, acho que é uma absoluta falta de respeito institucional e é muitíssimo mais grave do que a nomeação seja de quem for para o Banco de Portugal”, disse a deputada Cecília Meireles.

Em declarações à agência Lusa, a deputada democrata-cristã defendeu que “valia a pena o Governo serenamente esperar para ver o que é que o parlamento vai fazer, e valia a pena que o parlamento, o mais depressa possível, tivesse uma opinião sobre isto”.

Foi aprovado na generalidade um projeto, convém agora perceber se algum partido muda de posição ou não, e se na especialidade e em votação final global o que é que vai ser aprovado, sob pena de nós andarmos aqui até muito tempo a discutirmos uma questão que depois não se venha a verificar na realidade”, apontou, anunciando que “o CDS votou favoravelmente e mantém o seu voto, não vai mudar de ideias”.

Defendendo que a questão poderia ficar fechada na comissão “esta semana”, Cecília Meireles indicou que, com esse processo concluído, “já se percebia se algum partido ia mudar de ideias ou não”, e seria também possível perceber “se o Governo está a discutir uma hipótese real ou está meramente a discutir uma hipótese que depois não se vai transformar uma realidade”.

Nós ainda estamos no meio de uma pandemia, se há coisa que se percebeu é que o parlamento conseguiu com o Governo ter um entendimento institucional com o Governo e, portanto, tudo o que o país não precisa é agora andar a discutir conflitos institucionais entre órgãos de soberania”, salientou, indicando que o PS “só tem de procurar” entendimentos com BE e PCP.

. / publicado por Rafaela Laja