A 3ª Vara Criminal do Círculo do Porto arquivou a queixa-crime apresentada nas eleições autárquicas de 2005 pela então candidatura de Francisco Assis (PS) à Câmara do Porto contra o candidato do PSD/CDS-PP Rui Rio, anunciou esta terça-feira a autarquia, escreve a Lusa.

Na reunião pública da Câmara do Porto, Rui Rio distribuiu aos vereadores o despacho de arquivamento da queixa de que foi alvo por ter dito que elementos do PS «estariam por trás» de uma manifestação ocorrida durante uma visita sua ao Bairro de Aldoar, na campanha eleitoral para as «autárquicas», que envolveu agressões e insultos.

No despacho, datado de 8 de Junho, o juiz subscreve «totalmente» o argumento apresentado pelo Ministério Público para não acompanhar a acusação particular feita pela candidatura do actual vereador socialista.

«Os factos participados não constituem crime», salienta o tribunal, acrescentando que «nenhuma direccionada afirmação foi feita que pudesse colidir com a alegada honra, ou outros valores, dos supostamente visados, mormente do próprio candidato Francisco Assis».

«As imputações decorrentes do declarado pelo arguido, com maior ou menor exagero resultante do publicitado pelos "media", não foi além do objectivamente visionado pelo próprio arguido, que, lógica e naturalmente, daí retirou as suas, mais que fundadas, ilações», realça o tribunal.

Contactado pela Lusa, Francisco Assis, que não participou na reunião de hoje do executivo camarário, pediu que fosse contactado de novo mais tarde, por se encontrar numa reunião em Paris.
Portugal Diário