A propósito de uma pergunta do PÚBLICO sobre o referendo à Constituição Europeia, o secretário-geral do PS, José Sócrates, deu a entender que essa matéria poderá ser adiada para 2006, uma vez que, afirmou, «ainda temos o referendo sobre o aborto, as autárquicas e as presidenciais.»

A realização de eleições autárquicas (Setembro ou Outubro) e presidenciais (Janeiro de 2006) condiciona, em termos temporais, a convocação do referendo sobre o aborto, pelo que, em caso de vitória do PS nas eleições de 20 de Feveriro, este projecto socialista deverá ser levado a plenário logo após a tomada de posse do eventual Governo PS, em Março.

De acordo com a lei do referendo, esta iniciativa não pode ser aprovada ou convocada durante o limite temporal que dista entre as datas de convocação e realização de eleições para os órgãos de soberania, regionais, autárquicas e europeias (artigo 8º). Isto significa que, se os socialistas formarem Governo, e atendendo às autárquicas, não possuem muito tempo para avançar com a consulta popular sobre o aborto. Ainda segundo a lei do referendo, a proposta aprovada no Parlamento terá de aguardar pela apreciação do Tribunal Constiticional (no máximo 25 dias), embora a legislação preveja que o Presidente da República possa encurtar o prazo de avaliação.

Só após o anúncio da resolução do Tribunal Constitucional é que Sampaio pode decidir sobre a convocação do referendo (tem 20 dias para o fazer) e a sua publicação em decreto. É este decreto que assinala, não apenas a pergunta formulada, como também a data do referendo, que deverá realizar-se entre três a quatro meses a contar da data de publicação do decreto (artigo 35º, nº 2, capítulo III).

Apesar de ainda não estar definida a data das eleições autárquicas, uma coisa é certa: o escrutínio tem de ser agendado dois meses antes da sua realização. Ou seja, em Julho ou em Agosto. A sucessão de preparação de campanhas obriga a que os socialistas (na probabilidade de vencerem as eleições) resolvam imediatamente a questão do referendo do aborto. Até porque não vão querer criar qualquer clima de crispação na eventualidade de António Guterres vir a ser o candidato à Presidência da República.

A aproximação do referendo sobre o aborto a uma eventual candidatura presidencial de Guterres é algo que os socialistas rejeitam, tendo em conta os episódios ocorridos em 1998. Nessa altura, o então primeiro-ministro socialista fez um acordo com o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, com vista a avançar com a consulta popular sobre a despenalização do aborto. Isto aconteceu precisamente quando os socialistas, nomeadamente a bancada parlamentar, estava já preparada para firmar com o PCP a aprovação da lei. Ao driblar o próprio partido, Guterres provocou divergências internas no PS, embora a maioria dos socialistas tivessem já admitido publicamente que eram favoráveis à despenalização.

António Guterres manteve, durante certo tempo, um tabu sobre o assunto, recusando-se a divulgar a sua posição. Fê-lo, porém, nas vésperas do debate parlamentar sobre a matéria, quando, em entrevista à Rádio Renascença, manifestou-se contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez invocando, para tal, os seus princípios católicos.
Redação / Público/AM