Advogados dos arguidos da Casa Pia admitem que julgamento possa ser público

Frontalmente contra a publicidade do julgamento manifestou-se o advogado da Casa Pia de Lisboa, António Pinto Pereira, alegando a gravidade dos factos em julgamento, a pouca idade das vítimas e a sua especial vulnerabilidade, que "têm a todo o momento de exigir um ambiente de ponderação e maturação".

O delegado do Ministério Público, João Aibéo, afirmou que não se opõe a que durante os interrogatórios os órgãos de Comunicação Social possam assistir, mas já não o público em geral.

Ressalvou, contudo, que se algum dos arguidos se opuser a que isso aconteça quando estiver a prestar declarações esse desejo deve ser respeitado.

Adelino Granja, advogado de uma das vítimas, que quarta-feira requerera a publicidade da audiência, precisou hoje em tribunal que não se opõe, como sempre afirmou, que sejam públicas as declarações a prestar pelo principal arguido, Carlos Silvino ("Bibi"), mas também de todos os arguidos que o aceitem.

O advogado de Carlos Silvino, José Maria Martins, frisou que o seu cliente, "ainda que não seja doutor, tem o direito que o povo saiba o que ele disse".

Precisou que isso deve suceder "através dos profissionais da Comunicação Social que nos primeiros meses de prisão preventiva o trataram como se fosse lixo, fazendo dele o bombo da festa", afirmou, acrescentando que o seu cliente "não tem dinheiro para publicar um livro que forneça a sua versão dos factos", numa referência à obra publicada por outro dos arguidos, o apresentador de televisão Carlos Cruz.

Por seu lado, o defensor do ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes começou por salientar que o princípio da publicidade dos julgamentos está consagrado na Constituição da República, interrogando se os julgamentos de Nuremberga decorreram sem publicidade e se acaso os crimes (dos nazis sentados no banco dos réus daquele processo) foram menos graves.

Paulo Cunha e Sá alertou também que não pode esquecer-se que na fase do inquérito e da instrução, "ante a absoluta falência do regime de segredo de justiça, a dignidade, o bom nome e a honorabilidade dos arguidos foi quotidianamente posta em causa sem que estes pouco ou nada pudessem fazer".