Associações de automóveis querem protecção da concorrência

Associações Europeias representativas da distribuição de veículos e peças independentes e Associações dos Automobilistas juntaram-se numa aliança para exigir que a Comissão Europeia proteja a concorrência, mantendo regras específicas para o sector quanto à distribuição de veículos motorizados, peças sobresselentes, ferramentas e serviços de reparação, após 2010.



Segundo o comunicado da Associação Automóvel de Portugal (Acap), a Comissão Europeia sugere, actualmente, que outros quadros legislativos existentes ou a serem criados, sejam aplicados à distribuição de veículos novos e ao mercado automóvel de pós-venda.



De acordo com a mesma fonte, «a existência de cláusulas que assegurem um maior equilíbrio entre revendedores e fabricantes parece estar em risco. Esta situação poderá levar a restrições na oferta de serviços de reparação e de manutenção de veículos».



Além disso, a inexistência de um regulamento específico para o sector poderia ainda pôr em risco o direito dos consumidores verem realizados trabalhos de reparação, cobertos pela garantia, em qualquer oficina de reparação autorizada na Europa, independentemente do local onde o carro foi adquirido.



Os reparadores independentes e autorizados, os fornecedores de serviços de assistência na estrada, os fabricantes de ferramentas e equipamentos e os distribuidores de peças independentes «precisam de ter um acesso livre e justo às informações de reparação», diz o comunicado.