Água: Primeira concessão a privados dentro de dois ou três anos

A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, em entrevistas publicadas esta segunda-feira, avança a «Lusa».



«Entre 2009 e 2010 (será lançado o primeiro concurso de concessão) uma vez que a ideia é que em 2008 comecem a ser criados sistemas de abastecimento», disse Nunes Correia ao «Jornal de Negócios» (JdN), prevendo que passe a haver entre 40 a 50 concessões privadas.

O ministro assinalou que a entrega aos privados, por concessão, da exploração das infra-estruturas em «baixa» (desde o reservatório camarário até ao cliente final) faz parte da execução do Plano Estratégico de Abastecimento de Águas Residuais 2007-2013.

O modelo a adoptar, é segundo o ministro, a concessão a empresas privadas por períodos de 15 anos, dos vários sistemas «em baixa» que vão ser criados e que Nunes Correia acredita que serão na ordem das dezenas.

«Não ficaria surpreendido que, no mínimo, aparecessem entre 40 e 50 novos sistemas em baixa. Vai ser criado um mercado de concessões como jamais existiu em Portugal na indústria da água», disse.

Parceria com câmaras

Para já, de acordo com o ministro, o objectivo «é aprofundar as parcerias com os municípios até à construção, melhoria e requalificação dos sistemas em baixa», mas no futuro «não existe a intenção» que a exploração seja feita pelas empresas participadas da Águas de Portugal (AdP).

«A AdP está agora com as câmaras (no seguimento de um protocolo com cerca de 150 municípios com interesse na integração da alta com a baixa) a desenvolver estudos para caracterizar os sistemas», referiu Nunes Correia.

Numa outra entrevista hoje publicada pelo «Diário de Notícias», o ministro do Ambiente, adiantou que a empresa Aquapor, participada da AdP responsável directa ou indirectamente pelo abastecimento de água e saneamento de águas residuais de 24 municípios, será vendida a 100 por cento através de negociação particular e directa até Março de 2008.

Nas entrevistas, considerou que o encaixe com a venda da companhia, que antes da reestruturação estava avaliada em 50 milhões de euros, deve constituir receita para a AdP e não directamente para o Estado.

AdP será alvo de aumento de capital

Revelou também que em 2008 a AdP será alvo de um aumento de capital de 300 milhões de euros para concretizar as prioridades traçadas pelo Quadro de Referência Nacional (QREN), acrescentando que «a médio prazo» a privatização da AdP «faz todo o sentido porque os privados dão mais capital de eficiência à empresa».