OE2011: portugueses vão pagar mais 1.200 milhões em impostos - TVI

OE2011: portugueses vão pagar mais 1.200 milhões em impostos

Receita de IRS e IVA é a que mais aumenta

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As receitas fiscais do Estado português vão crescer 3,8% em 2011, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011.



Os impostos directos (IRS e IRC) vão render mais 2,2%, ou 291 milhões, influenciados sobretudo pelo IRS. Já os indirectos renderão 19.503 milhões, mais 5%, sobretudo graças ao IVA.



Empresas vão pagar menos e famílias vão pagar mais



A receita de IRC vai cair 10,4% em 2011. A queda da receita, para os 3,8 mil milhões de euros, deve-se ao abrandamento da actividade económica.

Com a imposição de um tecto máximo aos benefícios fiscais das empresas em sede de IRC, a taxa efectiva de imposto passa dos actuais 18,75% para 22,5%.

Tendo em conta que o tecto máximo de benefícios corresponde a 10%, o imposto pago, após deduções, não pode ser inferior a 90% do total.



Já a receita de IRS vai aumentar 8,8% em 2011, para 9.900 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2011.



O aumento da receita resulta da subida das taxas entre 1% e 1,5%, anunciadas em Maio, mas também do corte nas deduções e benefícios fiscais, da evolução macroeconómica esperada para o ano que vem e ainda do combate à fraude e evasão fiscais.



A receita sofre ainda o efeito da transferência, para os municípios, de 5% da receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado desde 2009.

Aumento do IVA vai render mais mil milhões



O aumento da taxa regular do IVA, de 21 para 23%, e a transferência de alguns produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal (dos 6 ou 13% para os 23%) vão render mais mil milhões de euros aos cofres do Estado em 2011.



A receita deste imposto sobe assim 8,2% no ano que vem, para 13.150 milhões de euros.



O único outro imposto que também dará mais receita ao Estado é o Imposto Único de Circulação (IUC), que renderá 152 milhões, mais 8,6%.



De resto, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) dará 2.394 milhões de euros, menos 1,2%, o Imposto Sobre Veículos (ISV) renderá 770 milhões, menos 3,4%, o Imposto sobre Bebidas Alcoólicas (IABA) resultará numa receita de 174 milhões, menos 4,9%, e o Imposto de Selo (IS) cairá 1% para 1.480 milhões.
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