Telecomunicações: facturação e portabilidade investigadas

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai avançar com uma «investigação aprofundada» em matéria de serviços de facturação, cobrança e risco de não cobrança, de portabilidade e de pré-selecção.

Segundo revela o regulador no seu portal oficial, «na eventualidade dos resultados dessa investigação se traduzirem em variações significativas às condições vigentes, serão determinadas as alterações tidas por necessárias ao disposto na PRI 2009(proposta de referência de interligação da PT Comunicações), as quais terão efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009».

Para já, a Anacom considera que, para os preços relativos à originação e terminação de chamadas, «justifica-se a manutenção do tarifário de interligação actualmente em vigor».

No entender do regulador, o mesmo mantém a sua actualidade, uma vez que a sua implementação, em 2008, teve em consideração «a manutenção de um equilíbrio entre a necessidade de promover incentivos ao desenvolvimento em infra-estrutura própria, a promoção de uma concorrência efectiva, a necessidade de os preços de interligação reflectirem o modo como ocorrem os custos de interligação, independentemente de políticas de gestão da PTC e o posicionamento dos preços praticados na proposta de referência da PTC no contexto europeu».

Os preços

O preço da activação da pré-selecção é fixado em 3,18 euros. Já os preços de activação de chamada mantêm-se nos 0,49 cêntimos, para o nível local, nos 0,52 cêntimos para o trânsito simples, e nos 0,62 cêntimos para o trânsito duplo.

O preço por minuto da originação e terminação, com facturação ao segundo a partir do primeiro segundo, é de 0,38 cêntimos, 0,58 cêntimos, e 0,99 cêntimos, consoante o nível seja local, trânsito simples ou trânsito duplo.

No horário económico, o preço é de 0,19 cêntimos, 0,29 cêntimos e 0,53 cêntimos, respectivamente (todos os preços referidos são sem IVA).