Alcântara ainda sem Refer

O novo contrato de concessão, entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont (empresa do Grupo Mota-Engil que explora o terminal de contentores de Alcântara ) compromete a Refer com a realização de um conjunto de obras, apesar de a empresa pública que gere as linhas ferroviárias não ter assinado esse contrato, nem formalizado ainda qualquer acordo nesse sentido com a APL.

Segundo o jornal «Sol», o contrato entre o Porto de Lisboa e a Liscont diz que estas obras são condição «indispensável à expansão e modernização do terminal». E determina prazos para a sua execução, prevendo mesmo que a Liscont seja indemnizada pela APL se esses prazos não forem cumpridos.

Protocolo em negociação

Só que o facto de a Refer não integrar as «partes contratantes» deste contrato, na prática não a obriga a esse compromisso. Por outro lado, o valor e as condições em que as obras vão ser feitas ainda não estão sequer determinadas com rigor.

«O protocolo entre a Refer e a APL está em fase final de negociação», disse fonte oficial desta empresa, acrescentando: «Decorrem actualmente os trabalhos relativos ao estudo de impacto ambiental. Será a partir das soluções que vierem a ser retidas em sede de processo de avaliação de impacto ambiental, e no seu posterior desenvolvimento em projecto de execução, durante o ano de 2009, que se farão novas estimativas de investimento, baseadas em informação mais detalhada e rigorosa», acrescentou a mesma fonte.