Concorrência descarta abusos entre oficinas e seguradoras

A Autoridade da Concorrência (AdC) descarta a existência de abusos por parte das oficinas de reparação automóvel e as seguradoras.

Em comunicado, a entidade diz que esteve a analisar várias denúncias referentes à existência de acordos entre algumas companhias com centros de reparação e até eventuais abusos de posição dominante por parte de algumas Companhias de Assistência em Viagem, por virtude da imposição unilateral de preços. Contudo, não houve processos daí recorrentes.

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A AdC refere que manteve «essas denúncias em análise, embora nunca tenham dado origem a qualquer processo, o que já teria acontecido perante indícios claros de violação às regras de concorrência». No entanto, a entidade explica que recebeu novos elementos e factos e que dão conta de um protocolo entre a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) e as seguradoras do Grupo Caixa Geral de Depósitos que define um conjunto de novas práticas.

«Impede sobre a Autoridade o dever de, oficiosamente, apurar da veracidade dos novos elementos referidos no parágrafo anterior, que a serem confirmados, justificam uma análise da repercussão na matéria fundamental que fundamenta as denúncia», diz a Autoridade em comunicado.

Neste âmbito, a entidade dirigida por Manuel Sebastião pediu mais esclarecimentos.