Bruxelas aprova garantia estatal para empréstimo ao BPP

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira a garantia do Estado português relativa a um empréstimo de 450 milhões de euros concedido ao Banco Privado Português (BPP), ao considerar a medida «necessária» e em conformidade com as regras da concorrência.

«A Comissão aceita que a garantia estatal para o empréstimo concedido ao Banco Privado Português é necessária, enquanto medida de emergência temporária, e não provoca distorções de concorrência desproporcionadas no mercado interno», declarou a comissária responsável pela concorrência, Neelie Kroes.

Garantir liquidez

De acordo com o executivo comunitário, «a medida revela-se necessária para sanar os graves problemas de liquidez do Banco Privado Português e para preservar a confiança nos mercados financeiros, limitando-se ao mínimo necessário para atingir este objectivo», e estando por isso em conformidade com o plano de auxílios estatais no contexto da crise financeira.

«A Comissão concluiu, portanto, que a medida podia ser autorizada, constituindo um meio adequado para sanar uma perturbação grave da economia portuguesa», acrescenta.

Em Dezembro de 2008, Portugal concedeu uma garantia, apoiada por contra-garantias, em relação a um empréstimo de 450 milhões de euros, concedido por seis bancos portugueses ao Banco Privado Português.

A Comissão apontou hoje que apesar de a medida ter sido notificada inicialmente a 5 de Dezembro de 2008, "só em 20 de Fevereiro de 2009 a Comissão recebeu informações completas".

A Comissão lembra que o empréstimo tem uma duração de seis meses e só pode ser utilizado pelo BPP para fazer face às responsabilidades do seu passivo registadas em 24 de Novembro de 2008, e que Portugal se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação para o banco no prazo de seis meses a contar da intervenção do Estado.

No início de Dezembro, face a uma situação extrema de falta de liquidez do banco, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória, presidida por Fernando Adão da Fonseca, para avaliar a situação e tentar um plano de saneamento, tendo sido injectados na instituição bancária 450 milhões de euros, através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos com garantia do Estado.

A operação de apoio financeiro envolveu a Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.