SLN Valor: Constâncio queixa-se de «jogo dos interesses»

O Banco de Portugal (BdP) queixou-se esta terça-feira sobre as tentativas de ligarem o supervisão a «problemas da emissão de papel comercial da SLN Valor». Algo que leva a entidade dirigida por Vítor Constâncio de referir que existe um «jogo dos interesses».

A resposta surge depois do «Diário Económico» ter dado conta de que, numa carta que está a ser enviada aos vários subscritores das emissões de papel comercial, a SLN Valor referir que o Banco de Portugal teve conhecimento da emissão, que não está a ser paga dentro dos prazos.

«A tentativa de implicar o Banco de Portugal nos problemas da emissão de papel comercial da SLN Valor e de lançar sobre ele alguma responsabilidade não é nova. Ela já foi anteriormente feita durante as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à Nacionalização do BPN, tendo o assunto sido inteiramente esclarecido pelo Governador do Banco de Portugal», diz o BdP em comunicado.

Segundo a lei portuguesa, a emissão de títulos de dívida de prazo inferior a um ano (papel comercial), quando seja realizada mediante oferta pública, está sujeita a registo prévio na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e à apresentação de notação de risco por entidade registada na CMVM ou, em alternativa, à obtenção de garantia autónoma de cumprimento das obrigações de pagamento, a favor dos detentores dos títulos emitidos.

«SLN Valor não está sujeita à supervisão do BdP»

A emissão de papel comercial da SLN Valor em 2008 foi feita mediante oferta particular, em virtude de ter um valor nominal unitário não inferior a 50 mil euros. «Nos termos da lei, a emissão de papel comercial nestas condições não exige notação de risco ou garantia autónoma, nem depende de registo prévio na CMVM. O risco da operação é avaliado directamente pelos subscritores, com base na informação prestada pela sociedade emitente», diz o BdP.

«A SLN Valor não está sujeita à supervisão do Banco de Portugal. A sua situação financeira não é acompanhada pelo Banco de Portugal, nem está sujeita às regras e procedimentos da supervisão prudencial do sistema bancário.

No processo de aumento de capital do BPN em 2008, o relacionamento do Banco de Portugal com o grupo SLN limitou-se à apreciação do reforço da posição da SLN», acrescenta o Banco de Portugal.

«O prospecto ou nota informativa da emissão de papel comercial da SLN Valor em 2008 não foi previamente comunicado às autoridades, nem tinha que o ser. Só em momento posterior ele foi conhecido pelo Banco de Portugal», conclui a entidade de Vítor Constâncio.



O Banco de Portugal sublinha que não autorizou nem manifestou qualquer forma de concordância, aprovação ou anuência à operação em causa.