O antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN) vai ser ouvido no Parlamento esta terça-feira, mas poderá recusar responder a questões relacionadas com o processo de que é arguido, disseram à Lusa fontes judiciais.

«(Oliveira e Costa) poderá não conseguir dar algumas respostas sem pôr em causa a sua defesa no processo de que é arguido», afirmou fonte judicial, referindo-se ao facto de Oliveira e Costa se encontrar em prisão preventiva por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e outros crimes alegadamente cometidos quando se encontrava à frente do banco.

Oliveira e Costa deverá, por isso, abster-se de responder a questões que o possam incriminar-um direito seu enquanto arguido-mesmo que os partidos que integram a Comissão de Inquérito Parlamentar à Nacionalização do BPN cheguem a acordo quanto a pedirem o levantamento do segredo de justiça e do sigilo bancário, nas audições em curso.

«Parece-me a atitude mais inteligente a tomar. Independentemente da circunstância, o arguido tem o direito a nunca se auto-incriminar», afirmou o advogado Francisco Teixeira da Mota, que é especializado em Direitos, Liberdade e Garantias.

O antigo presidente do BPN vai ser ouvido pela Comissão de Inquérito Parlamentar na terça-feira, às 14h30,no âmbito da Comissão de Inquérito à supervisão e à situação que levou à nacionalização do BPN.
Redação / SPP