Governo deu 5 dias a pedidos de isenção de ISP nos biocombustíveis

A Portaria para fixar as regras relativas à concessão de isenção deste imposto relativamente aos biocombustíveis, de forma a promover a sua utilização nos transportes, era esperada há cerca de dez meses. No entanto, só foi transposta para a Lei no passado dia 12 de Dezembro, e estabeleceu um prazo de apenas cinco dias para a apresentação das propostas. Ao que a «Agência Financeira» apurou junto de especialista do sector, este prazo vem «limitar o período de aceitação de propostas, privilegiando aqueles que já tinham as candidaturas preparadas».

Contactado o ministério da Economia, este referiu à «Agência Financeira» que as empresas que já tinham manifestado interesse «foram contactadas» para serem informadas do prazo e que, apesar deste «ser pequeno, o Governo vai ter alguma flexibilidade na aceitação das propostas das empresas que só terão que manifestar o seu interesse» até à data prevista.

A Portaria divulgada na segunda-feira estabeleceu ainda uma quantidade máxima de 205 mil toneladas de biocombustíveis passíveis de isenção de ISP em 2007, acrescendo a quantidade destinada exclusivamente aos pequenos produtores dedicados (limite máximo global de 15 mil toneladas). Por operador, a quantidade limite é de 100 mil toneladas. Quanto ao valor da isenção parcial foi determinada com um tecto mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada mil litros de biocombustível.

Para serem aceites, as candidaturas tem alguns requisitos: armazenagem de matérias-primas ou de biocombustíveis em território nacional, apresentação de um sistema de controlo da qualidade, que os biocombustíveis sejam destinados em exclusivo ao consumo e que tenham licença de actividade, caso sejam produzidos em território nacional.

Lei é dúbia

De acordo com a mesma fonte, «a legislação é dúbia, uma vez que, fica por esclarecer qual é o âmbito do concurso e a forma como são pontuados os concorrentes».

Este período de concessão de isenção vai ser, assim, dividido em duas fases. A primeira, sem o contributo da agricultura nacional, vai decorrer durante o próximo ano com as quantidades máximas já referidas. Pelo que a segunda abrange o período entre Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010, na qual a fase de pedidos se prevê abrir no segundo semestre de 2007.

Segundo o mesmo «em incógnita está também se esta isenção, a partir de 2008, não vai privilegiar as candidaturas aprovadas já este ano uma vez que, na altura, estes operadores terão as suas fábricas construídas» e que o período máximo de isenção estabelecido foi de um máximo de seis anos.

Entre os principais promotores deste novo tipo de combustível estão operadores como a Biological Enersis, a Martinfer da Mota Engil, a Iberol Nutasa, a Tagol ou a Valouro. No total, existem nove grandes produtores que tinham uma produção estimada global de 710 mil toneladas e os pequenos produtores de mais de 12 mil toneladas.

De referir que os biocombustíveis são uma fonte de energia produzida, por exemplo, a partir de cereais ou de desperdícios florestais e industriais. Apesar de estes gerarem também poluição como um subproduto, são menos poluentes do que as energias fósseis com a grande vantagem de serem renováveis.

A utilização deste combustível alternativo nos transportes é importante para que Portugal consiga reduzir a sua dependência energética e cumprir a directiva comunitária que pretende substituir 20% dos combustíveis convencionais até 2020.