O Bloco de Esquerda (BE) vai entregar, esta segunda-feira, na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar da transposição da directiva europeia que possibilitará aos bancos a cobrança de taxas sobre pagamentos electrónicos, refere a Lusa.
O BE diz estar contra a transposição desta directiva aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2007 e que entrou em vigor no domingo (que dá a cada Estado-membro a liberdade de permitir ou não a cobrança de taxas sobre pagamentos electrónicos) por considerar que possibilitará uma «nova penalização sobre os consumidores».
O partido sublinha que o Governo português foi até agora o único da União Europeia a transpor para a lei nacional essa directiva, através do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro.
Pagamento electrónico: BE quer apreciação da nova directiva
- Redação
- LF
- 2 nov 2009, 11:24
Partido está contra por considerar uma «nova penalização sobre os consumidores»
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