Governo facilita aumentos de capital em empresas

O Governo avançou esta quinta-feira com o decreto-lei que estabelece mecanismos extraordinários de diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas.

Com esta excepção, aprovada na reunião do Conselho de Ministros, facilitam-se portanto os aumentos de capital das empresas.

«Este Decreto-Lei vem introduzir mecanismos extraordinários destinados a viabilizar a realização de operações de capitalização em sociedades anónimas, através da possibilidade de, excepcionalmente e mediante adequadas garantias, efectuar a diminuição do valor nominal das acções representativas do capital social daquelas sociedades», diz o comunicado do Governo.

No entanto, no caso de sociedades cotadas, a medida fica dependente da não oposição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).