Fisco: nova lista de penhoras atinge 6 mil - TVI

Fisco: nova lista de penhoras atinge 6 mil

Fisco: 6 mil funcionários processam Estado

A DGCI acrescentou hoje mais 1.030 nomes à lista dos devedores publicitada na Internet, passando a conter mais de 6.000 pessoas singulares e colectivas publicitadas.

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«Trata-se, em todos os casos, de contribuintes que possuem dívidas fiscais ao Estado anteriores a 31 de Dezembro de 2006, cuja situação de incumprimento do dever de pagamento persiste, apesar das insistentes solicitações da administração fiscal para os devedores regularizarem a situação e das medidas de coerção já adoptadas nos respectivos processos», revela o ministério em comunicado.

Segundo o mesmo, embora actualmente estejam publicitados na lista cerca de 6.100 devedores, desde a sua implementação foram já publicitados mais de 7.000, correspondendo a diferença aos cerca de 1.000 devedores que regularizaram a sua situação tributária depois de serem publicitados ou efectuaram pagamentos parciais que reduziram a dívida para um valor inferior ao mínimo publicitável.

«Todos os devedores são contactados pelos menos três vezes pela DGCI, para regularizarem a sua situação tributária antes da publicitação. A DGCI tem adoptado, e continuará a adoptar, uma estratégia que privilegia o convite aos devedores para regularizarem voluntariamente as suas dívidas, só recorrendo à prática de actos de coerção quando estão esgotadas as tentativas de cumprimento voluntário».

Cobrados 225 milhões de euros

De acordo com o mesmo, a publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas, tendo já sido cobrados aos devedores englobados no procedimento de publicitação, cerca de 225 milhões de euros, desde Julho de 2006.

Desde Março do ano corrente está em produção o sistema informático que automatizou todos os procedimentos de publicitação, aumentando a eficiência dos serviços, a rapidez nos procedimentos de publicitação e a interacção entre a DGCI e os devedores.

No passado mês de Outubro foram alargados os critérios de publicitação. Assim, passaram a ser englobados no procedimento de publicitação todos os devedores com processos instaurados até 31 de Dezembro de 2006, cujo valor agregado em dívida seja superior a 10.000 euros, sendo pessoas singulares e a 25.000 euros, sendo pessoas colectivas.

Inicialmente, na primeira publicitação, em Julho de 2006, englobavam-se os devedores com processos instaurados até 31 de Dezembro de 2004 e com dívida agregada superior a 50.000 euros, sendo pessoas singulares e 100.000 euros, sendo pessoas colectivas.

Os devedores publicitados distribuem-se, em partes aproximadamente iguais, entre pessoas colectivas e pessoas singulares, sendo que, nestas, se integra uma parcela relevante de administradores e gerentes de sociedades que foram responsabilizados pelo pagamento dos impostos devidos por essas sociedades, dada a respectiva ausência de património. Em muitos casos trata-se de sociedades fictícias criadas pelos seus responsáveis para praticarem operações de fraude e de evasão fiscal.

Clubes de futebol com dívidas

Por actividade económica, 30% dos devedores que constam da lista são de sectores conexos com o imobiliário, incluindo a construção, os materiais de construção e a mediação imobiliária.

Seguem-se o comércio por grosso e a retalho, com cerca de 16% dos devedores publicitados e a agricultura e indústria transformadora com cerca de 8%, que incluem 263 empresas têxteis ou do sector do calçado. Do sector da restauração estão publicitadas 142 empresas.

Constam ainda da lista do Fisco 33 devedores que exercem actividades desportivas, nomeadamente clubes de futebol, 49 profissionais de consultadoria fiscal e contabilidade, 18 advogados, 12 economistas, 14 médicos e 3 jornalistas.
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