Cronologia dos principais acontecimentos políticos desde março, centrados na pandemia de covid-19.

O parlamento aprova esta sexta-feira, por maioria, o decreto do Presidente da República que estabelece um novo período de estado de emergência, desta vez sem confinamento total como aconteceu em março e abril.

2019

31 de dezembro

- O gabinete da Organização Mundial de Saúde (OMS) na China informa sobre mais de duas dezenas de casos de pneumonia de origem desconhecida detetados em Wuhan, na província de Hubei.

Ao longo do mês seguinte, surgem centenas de casos na China, no resto da Ásia, e a Itália foi o primeiro país da Europa com os casos mais numerosos e graves, seguindo-se Espanha.

2020

10 e 11 de janeiro

- As autoridades chinesas identificam o agente causador das pneumonias como um tipo novo de coronavírus, que foi isolado em sete doentes.

15 de janeiro

- Primeira declaração das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus. A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, estima, com base nas informações provenientes da China, que o surto estará contido e que uma eventual propagação em massa não é "uma hipótese no momento a ser equacionada".

22 de janeiro

- Portugal anuncia que acionou os dispositivos de saúde pública e tem em alerta o Hospital de São João (Porto), o Curry Cabral e o Estefânia (Lisboa).

25 de janeiro

- Primeiro caso suspeito em Portugal; análises revelam que é negativo.

26 de janeiro - O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entrega pergunta no parlamento sobre as medidas de controlo preventivo do coronavírus à entrada de Portugal que estavam a ser adotadas pelo Governo.

30 de janeiro - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que Portugal está "a acompanhar atentamente" a situação dos portugueses que vão ser trazidos da China devido ao novo coronavírus e "em colaboração permanente" com a OMS.

31 de janeiro - O PSD pede a audição da Direção-Geral da Saúde (DGS) no parlamento "com a urgência possível" para obter esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser tomadas para "defender a saúde pública e proteger a saúde dos cidadãos".

28 de fevereiro - Governo português reforça em 20% o 'stock' de medicamentos em todos os hospitais do país, além de estar a preparar um eventual reforço de recursos humanos.

2 de fevereiro - Os 18 portugueses e as duas brasileiras retirados da cidade de Wuhan, cidade da China onde começou a epidemia, chegam a Lisboa e ficam em isolamento voluntário por 14 dias.

4 de fevereiro - Marcelo Rebelo de Sousa remete para os partidos e Governo a questão da legalidade da quarentena forçada no direito português e uma eventual alteração da lei ou mesmo da Constituição da República.

- Presidente congratula-se por Portugal não ter "até agora" casos de infeção com o novo coronavírus, mas realça: "Há uma conjugação de fatores objetivos e subjetivos. Até agora, temos estado preservados de notícias menos boas nessa matéria, mas ninguém está preservado sempre, com a circulação que há no mundo, com a mobilidade que há no mundo."

11 de fevereiro - O CDS-PP questiona o Governo sobre se "Portugal está preparado para conter casos do novo coronavírus" que "possam vir a surgir" e pede, dias depois, a presença da ministra da Saúde no parlamento para dar esclarecimentos sobre o plano de contingência.

25 de fevereiro - Marcelo Rebelo de Sousa considera que o surto do novo coronavírus pode transformar-se num "problema europeu", com o aumento de casos em Itália, mas alerta para a impossibilidade do fecho de fronteiras.

27 de fevereiro - O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, recomenda serenidade na resposta de Portugal ao problema do novo coronavírus e defende que o país deve ter meios preventivos para "garantir que não há consequências maiores" para os portugueses.

29 de fevereiro - Primeiro-ministro, António Costa, apela à população reforçar as medidas de prevenção para conter os riscos de contaminação, salientando que é importante ter a consciência dos riscos e evitar alarmismos.

2 de março

- Confirmados dois primeiros casos em Portugal

- Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento profilático sem perda de salário em Portugal, segundo um despacho do Governo.

- O Presidente considera que a existência de casos positivos de novo coronavírus em Portugal era uma "notícia esperada há muito tempo", mas pede que "não se deve entrar em alarmismos".

- António Costa recomenda "calma e serenidade" aos portugueses e diz confiar no sistema de saúde do país.

3 de março

- O Presidente defende que deve ser o Governo a ter a "primazia" na gestão da epidemia Covid-19, mas admite que, por sua vontade, "já lá estava", próximo dos portugueses infectados.

4 de março

- No dia em que o número de casos sobe para quatro, o primeiro-ministro anuncia linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros.

- O presidente do CDS-PP critica a "cacofonia" nas instruções dadas pelo Governo e pela DGS quanto ao surto de Covid-19 e aponta "alguma quebra de confiança" de António Costa na ministra Marta Temido.

- Durante um debate quinzenal, António Costa e PCP recusam revisão constitucional para prever o "internamento compulsivo", proposta pelo deputado do Chega.

5 de março

- Marcelo visita o Hospital Curry Cabral, em Lisboa, e fala "por intercomunicador" com três doentes infectados.

8 de março

- O Presidente da República, que dias antes estivera com uma turma de uma escola de Felgueiras (Porto), entretanto encerrada devido ao internamento de um aluno, suspende a agenda por duas semanas e permanece em casa sob monitorização, "apesar de não apresentar nenhum sintoma" de infecção. Resultados das análises são negativas.

10 de março

- António Costa reúne-se com oito ministros, na residência oficial de São Bento, para preparar uma reunião, por videoconferência, do Conselho Europeu sobre a resposta da União à epidemia. 

- Governo português suspende voos para todas as regiões de Itália por 14 dias (depois prolongado).

12 de março

- António Costa reúne-se com líderes dos partidos com assento parlamentar para discutir as medidas excecionais para conter a epidemia. Todos apoiam as medidas, embora com algumas críticas ao governo.

- "Esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência", afirma Costa que garante unidade nos partidos: "Não há o partido do vírus e o partido do antivírus."

- Primeiro-ministro anuncia fecho de todas as escolas a partir de 16 de março, encerramento de discotecas, restrições em restaurantes, centros comerciais, serviços públicos e proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros.

- Estado de alerta declarado em todo o país, com proteção civil e forças e serviços de segurança em prontidão.

- Os partidos cancelam as suas agendas e as reuniões são, na sua maioria, feitas à distância, por videoconferência, por exemplo.

- Após a reunião com Costa, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, prometeu apoio: "Da parte do PCP não faltará nenhum apoio, nenhuma proposta, para que o nosso povo saia desta curva." 

14 de março

- Ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal entrou "numa fase de crescimento exponencial da epidemia", com 169 casos confirmados.

- Em Espanha, onde há mais de 5.700 casos, Governo impõe "medidas drásticas" no âmbito do estado de alerta, proíbe cidadãos de andar na rua, exceto para irem trabalhar, comprar comida ou à farmácia.

15 de março

- A partir de sua casa, e através de vídeo, o Presidente convoca Conselho de Estado para 18 de março. Objetivo: discutir a "eventual decisão de decretar o estado de emergência" em Portugal.

- Antes, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa reúnem-se por Skype, depois de o primeiro-ministro ter conferenciado, por videoconferência, com o presidente do governo espanhol, Pedro Sanches, para decidir um controlo mais apertado nas fronteiras dos dois países.

- Ao mesmo tempo que afirma que o Governo não se oporia ao estado de emergência, António Costa também manifesta dúvidas. Diz que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recorda que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução. É uma medida "extremamente grave" que a maioria das pessoas "não tem bem a consciência" do que é, conclui.

15 de março

- Numa entrevista à SIC, António Costa admite que antes do estado de emergência "pode ser decretado o estado de calamidade", embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente. E revela até que o Governo "tem estado a trabalhar com o Presidente da República" para "desenhar as medidas" que se "podem justificar".

16 de março

- Governo português anuncia o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

- Portugal vai também intensificar o controlo sanitário nos aeroportos.

17 de março

- O PCP considera prematura a eventual declaração do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, até se esgotarem as medidas do atual estado de alerta, antecipando que não votará a favor da proposta do Presidente.

- Presidente termina quarentena voluntária em casa, depois dos testes negativos, e vai para o Palácio de Belém.

18 de março

- Num dia politicamente intenso, Conselho de Estado reúne-se de manhã, por videoconferência, e é a favor ao estado de emergência. O Governo dá parecer favorável, e o parlamento vota também, por clara maioria, o decreto proposto por Marcelo Rebelo de Sousa. Votam a favor o PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. PCP, Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo optam pela abstenção.

- No debate parlamentar, Rui Rio, líder do PSD, oferece colaboração ao Governo que, neste combate, "não é de um partido adversário". O "PSD não é oposição, é colaboração", disse.

- À noite, o Presidente faz uma comunicação ao país em que anuncia o estado de emergência que prevê medidas excecionais como, por exemplo, o confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

19 de março

- Às 00:00, entra em vigor o estado de emergência, inédito em 46 anos de democracia.

23 de março

- Marcelo Rebelo de Sousa promulga Orçamento do Estado para 2020, mas avisa que "a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido" com a pandemia da covid-19.

24 de março - O Presidente reúne-se com técnicos e responsáveis políticos, em Lisboa, sobre a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal. No final, afirma que encontro contribuiu para "cimentar um espírito de coesão e de unidade" entre responsáveis políticos e que há razões para esperança.

26 de março - Partidos políticos, da esquerda à direita, mantém o tom de "unidade" no apoio ao combate à pandemia, mas apontam problemas e insuficiências, como a falta de equipamento para protecção dos profissionais de saúde ou ainda a estratégia quanto aos testes à covid-19. E todos, do CDS ao Bloco de Esquerda, reclamam mais apoios sociais e económicos dado que as restrições podem prolongar-se durante meses. PCP e BE insistem na proibição dos despedimentos, por exemplo.   

27 de março - Primeiro-ministro português classifica de "repugnante" e contrária ao espírito da União Europeia (UE) uma declaração do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, pedindo que Espanha seja investigada por não ter capacidade orçamental para fazer face à pandemia, no final de uma reunião do conselho europeu.

2 de abril

- Parlamento aprova prolongamento, por mais duas semanas, do estado de emergência devido à pandemia de covid-19. PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, foi o único a votar contra.

- António Costa considera "absolutamente imprescindível" a renovação do estado de emergência em Portugal, avisando que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.

- O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, admite que Portugal possa registar um número na ordem dos 20 ou 30 mil infetados até 17 de abril e considerou que o presente mês é crucial e que não se pode "baixar a guarda".

3 de abril - O Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República que cria um regime excecional de endividamento para as autarquias locais aplicado às despesas com apoios sociais, equipamentos e outras medidas de combate à covid-19.

6 de abril

O líder do PSD pede hoje ao Governo que alargue de três para 10 mil milhões de euros as linhas de crédito às empresas devido à crise provocada pela pandemia, apelando ao financiamento europeu de um pacote de apoios.

- O Presidente da República reúne-se, por videoconferência, com representantes da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e Novo Banco. Marcelo afirma que a banca mostra "grande mobilização no sentido de ajudar a economia" e prepara-se para comunicar aos portugueses a sua posição sobre a resposta à crise.

7 de abril

- O Presidente da República avisa que o embate da pandemia na economia e na sociedade "pode durar uns anos" e defendeu que "tem de se pensar a prazo" e não apenas "tapar buracos".

- Marcelo Rebelo de Sousa defende que é preciso manter o esforço de confinamento em abril para dar passos de liberdade em maio, tanto no sistema escolar, como na atividade económica e social.

- Mais de 7.000 voluntários respondem ao apelo do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) para ajudar durante a pandemia de covid-19. Ministro da Defesa afirma, numa reunião da União Europeia, que as missões militares europeias devem manter-se, com ajustamentos.

8 de abril

- Parlamento discute 105 iniciativas legislativas numa tarde. A 'maratona' de votações duas horas e quinze minutos, aprovaram-se apenas nove, entre as quais a suspensão dos cortes da água, luz, gás e telecomunicações. É aprovado, pelos partidos de esquerda, a proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia, com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Este é o diploma mais contestado à direita, a ponto de Rui Rio estimar que a lei permite a libertação de 20% dos reclusos. A esmagadora maioria dos projetos da esquerda parlamentar são chumbados. partidos à esquerda continuam a exigir mais medidas de apoio.

- Primeiro-ministro reúne-se com partidos representados no parlamento para discutir a reabertura das aulas, no 3.º período.  

9 abril

O primeiro-ministro anuncia que, até ao 9.º ano, todo o terceiro período prosseguirá com ensino à distância, com avaliação, mas sem provas de aferição nem exames, mantendo-se os apoios às famílias com filhos menores de 12 anos. No ensino secundário ainda pode haver aulas presenciais no terceiro período. O calendário de exames é adiado, só abrangendo os exames específicos para acesso ao Ensino Superior. Se se realizarem aulas presenciais dos 11º e 12º anos, alunos e professores deve usar máscaras de proteção e docentes e funcionários de grupos de risco estão dispensados do serviço.

- O Presidente da República promulga, apesar das dúvidas, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, menos de 24 horas depois de ter sido aprovada no parlamento.

- O Eurogrupo acorda a criação de um fundo de recuperação após a crise gerada pela covid-19, mas pede aos líderes europeus para decidirem "o financiamento mais apropriado", se através da emissão de dívida ou de "formas alternativas".

10 de abril

- O Presidente da República anuncia que pretende renovar o estado de emergência por mais 15 dias, até maio, defendendo que não se pode "brincar em serviço" nem "baixar a guarda" no combate à propagação da covid-19.

- O primeiro-ministro admite, em entrevista à TVI, que retirar nesta altura o estado de emergência devido à covid-19 "seria dar um sinal errado ao país".

11 de abril - Em entrevista à agência Lusa, António Costa garante que não adotará a receita de austeridade de há dez anos, alegando não olhar para a crise como um momento de punição, e defende não haver motivos para antever cortes salariais na administração pública. O primeiro-ministro afirma que ficaria muito desiludido se concluísse que só podia contar com Bloco e PCP em tempo de "vacas gordas" e defende que o combate à crise da covid-19 até aproximou os partidos.

13 de abril

- O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma, em entrevista à TVI, que as estimativas do Governo apontam para uma queda de 6,5% do PIB anual por cada 30 dias úteis em que a economia esteja paralisada devido à covid-19. E admite que a economia portuguesa poderá voltar à situação registada em 2019 dentro de dois anos, se a crise for contida no segundo trimestre.

15 de abril

- O Presidente da República admite que, se a contenção da propagação da covid-19 em abril correr como esperado, maio pode ser um "mês de transição" para uma "retoma progressiva da vida social e económica", no final de mais uma sessão técnica sobre a evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal.

16 de abril

- O Presidente da República propõe ao parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal até 02 de maio. Prevê-se a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais" e é permitida a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites.

- Parlamento autoriza estado de emergência, mas PCP muda sentido de voto, da abstenção para voto contra, por o considerar "desnecessário". PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor, PEV e Chega abstiveram-se. PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido na primeira renovação do estado de emergência, juntaram-se ao parlamentar da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, no voto contra.

- Marcelo Rebelo de Sousa anuncia mais um prolongamento do estado de emergência e disse esperar que seja a última vez.

17 de abril

- Presidente da República reafirma que vai participar nas comemorações do 25 de Abril, numa altura em que CDS-PP e Chega contestam a realização da sessão solene comemorativa na Assembleia da República, face às restrições impostas para combater a propagação da covid-19.

-  O primeiro-ministro afirma que "o ideal" seria o Governo entregar o "orçamento suplementar" devido à pandemia no parlamento antes da interrupção dos trabalhos, em Julho. É um orçamento de "acréscimo de despesa" e não de contenção, admite.

20 de abril

-  O primeiro-ministro pede "bom senso" e considera que a polémica sobre as comemorações do 25 de Abril no parlamento é resultado de algum "nervosismo" e "fadiga", frisando que a Assembleia da República está a funcionar.

22 de abril

-  António Costa afirma que é preciso "evitar acrescentar crise à crise" e recusa "respostas de austeridade" face ao surto epidémico, em mais um debate quinzenal no parlamento.

- PCP e BE defendem proibição de distribuição de empresas com participação do Estado. António Costa recusa.

23 de abril

- Os líderes europeus aprovam pacote de emergência acordado na semana anterior pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) e a respetiva entrada em vigor até 01 de junho. O pacote ainda terá de ser negociado ao pormenor, o primeiro-ministro considera que, se o fundo de recuperação económica se concretizar nos moldes defendidos pela maioria dos Estados-membros, os países vão dispor de uma bazuca contra a crise.

24 de abril

- O Governo proíbe deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio, como aconteceu na Páscoa.

25 de abril

- O Presidente da República usa o discurso na sessão solene no parlamento para defender as comemorações do 25 de Abril: "Deixar de evocar o 25 de Abril no tempo em que está a ser mais testado seria um absurdo cívico. Seria um mau sinal, um péssimo sinal de falta de unidade."

28 de abril

- O Presidente da República anuncia que não vai propor a renovação do estado de emergência, que termina em 02 de maio, mas alerta que isso "não é o fim do surto" de covid-19 e rejeita "qualquer facilitismo" nos cuidados a ter por parte da população.

29 de abril

- Arranca a desinfecção, gradual e faseada, de centenas de escolas por todo o país, preparando-as para a reabertura das aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, com a participação de militares das Forças Armadas.

30 de abril

- Conselho de Ministros aprova plano do Governo para o levantamento gradual das restrições à atividade social e económica até 01 de junho. Primeiras medidas entram em vigor na segunda-feira, para o comércio local. Em 18 de maio, retomam-se, em parte, as aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º anos de escolaridade. As creches reabrem "como apoio à família" no dia 18 de maio e, 01 de junho, prevê-se a abertura plena destes equipamentos.

1 de maio

- Termina estado de emergência em Portugal e as medidas de excepção começam a ser levantadas por fases. É declarada a situação de calamidade pública.

- Marcelo Rebelo de Sousa falou ao telefone com o Presidente norte-americano, Donald Trump, que elogiou o desempenho de Portugal e ofereceu toda a ajuda dos EUA no combate à pandemia.

2 de maio

- O Governo anuncia apoio as microempresas, em particular dos setores comercial e restauração, com verbas em 80% a fundo perdido para despesas com o cumprimento de normas de segurança e de higienização.

- O PSD anuncia que vai propor um instrumento de mil milhões de euros para capitalizar empresas com dificuldades financeiras.

4 de maio

- Deputados são obrigados a usar máscara na Assembleia da República.

- Marcelo Rebelo de Sousa afirma que agora usa sempre máscara quando sai à rua, exceto no carro, e diz que "há uma grande colaboração" com o Governo na atual situação de calamidade.

6 de maio

- Governo anuncia o alargamento de apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, uma redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e cobertura de trabalhadores independentes sem descontos no último ano.

7 de maio

- Marcelo Rebelo de Sousa falou pelo telefone com o Presidente chinês, Xi Jinping. Os dois presidentes destacaram a cooperação no combate à covid-19 e falaram sobre o material vindo da China para Portugal.

- Primeiro debate quinzenal no parlamento pós-estado de emergência, que assinala o fim do ambiente de tréguas políticas entre o Governo e a oposição. CDS propõe comissão de acompanhamento à situação da pandemia. António Costa critica quem procura explorar "o clima do momento" para atacar a atuação do Governo perante o surto pandémico.

- Conselho de Ministros proíbe a realização de festivais de música até 30 de setembro. PCP adia posição sobre festa do Avante, em setembro, abrindo uma polémica que se prolongou por cinco meses, até setembro.

8 de maio

- António Costa admite que a festa do Avante se poderá realizar, desde que sejam cumpridas as orientações sanitárias da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia por que a atividade política dos partidos "não está proibida".

10 de maio

- Secretário-geral do PCP rejeita que a festa do Avante seja considerada um festival e afirmou que o partido não tem uma "posição fechada" sobre a sua realização, afirmando que "os comunistas portugueses são muito criativos".

13 de maio

- Partidos readaptam-se à pandemia e cancelam as “rentrés”, como o PSD, CDS, BE, que, em junho, adiou convenção para 2021. 

16 de maio

- O primeiro-ministro afirma que os resultados das primeiras medidas de desconfinamento, no início de maio, foram positivos, o que leva à segunda fase da reabertura de atividades.

23 de maio

- O Presidente da República apela aos partidos para encontrarem um consenso em torno do orçamento suplementar, pedindo-lhes que abandonem “um bocadinho” as posições em que divergem e irem “ao encontro dos outros”.

27 de maio

- O primeiro-ministro saúda a "ambiciosa" proposta inicial da Comissão Europeia de fundo de recuperação económica, na ordem dos 750 mil milhões de euros, considerando que "está à altura do desafio" que a Europa enfrenta com a covid-19.

29 de maio

- Conselho de Ministros alivia medidas e aprova o fim do "dever cívico de recolhimento", a parir de 01 de junho.

31 de maio

- O primeiro-ministro convida o gestor da petrolífera Partex António Costa Silva para "coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica".

4 de junho

- Governo aprova o Programa de Estabilização Económica e Social, em vigor até ao fim do ano. Algumas das medidas são: subsídio social de desemprego é prorrogado automaticamente até ao final do ano; é criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento; regime simplificado de 'lay-off' de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho; contratação de mais 2.700 profissionais de saúde.

- Partidos criticam insuficiências do plano.

- Presidente da República comenta que plano “não faz um milagre”, é “uma almofada”.

6 de junho

- Milhares de pessoas juntam-se em Lisboa e em várias cidades para uma manifestação contra o racismo, em que muitos usaram máscaras, mas não foi mantida a distância de segurança entre os participantes. Iniciativa é criticada por partidos da direita.

23 de junho

- Governo decreta novas normas de confinamento para contenção dos contágios de covid-19 na área metropolitana de Lisboa. Quem as desrespeitar fica sujeito a crime de desobediência. É imposto um limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20:00, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis.

- O Presidente da República veta diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão".

8 de julho

- Marcelo Rebelo de Sousa anuncia fim das sessões com especialistas e políticos no Infarmed, e defende que este foi um exercício de transparência sem paralelo que valeu a pena.

15 de julho

- O primeiro-ministro avisa que o país não aguenta um novo período de confinamento por causa da covid-19 e que o tempo é "curtíssimo" para a sociedade se preparar para o próximo inverno.

4 de agosto

- A organização da festa do “Avante!” garante o cumprimento das regras de distanciamento e higiene sanitários impostos pelas autoridades, devido à pandemia, num recinto, no Seixal, Setúbal.

12 de Agosto

- A Comissão Nacional de Eleições estipula que os próximos atos eleitorais, as regionais dos Açores e as presidenciais de 2021, vão decorrer com luvas, máscaras, viseiras e álcool nas mesas de voto e o mínimo de canetas partilhadas.

18 de agosto

- Surto em lar de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, causa abalo político de Verão. Quase duas dezenas de pessoas, na maioria idosos, morrem devido a doença. Oposição e Governo trocam acusações.

- Ordem dos Médicos reúne-se com António Costa depois de criticar a ministra do Trabalho. Ana Mendes Godinho, numa entrevista ao Expresso, tinha admitido que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos “não é demasiado grande em termos de proporção”.

7 de setembro

- As reuniões que juntam especialistas, políticos e parceiros sociais no Infarmed para analisar a evolução da pandemia são retomadas, desta vez no Porto, passando a parte da exposição dos dados a ser em transmissão aberta.

10 de setembro

- Governo anuncia o reforço das medidas preventivas contra a covid-19, com o território continental em situação de contingência a partir de 14 de setembro. O objetivo é evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade. E vai aumentar de forma "significativa" a capacidade de testagem, tanto no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como no privado.

- O Presidente da República reage à decisão do Governo do Reino Unido de voltar a excluir Portugal continental do chamado corredor aéreo declarando que causa "uma sensação de injustiça", um tema que marcou o final do Verão.

17 de setembro

- O primeiro-ministro convoca com caráter de urgência uma reunião do gabinete de crise para o acompanhamento da evolução da covid-19 em Portugal, face ao "contínuo aumento" de novos casos diários de infeção e avisa que, se a evolução se mantiver, poderá atingir os mil casos diários.

4 de outubro

- Conselheiro de Estado António Lobo Xavier está infetado. Todos os membros do órgão de consulta do Presidente são testados e têm resultado negativo. A presidente da comissão europeia, presente na reunião de 29 de setembro, também e faz isolamento voluntário, em Bruxelas.

5 de outubro

- O Presidente apela à unidade no essencial na resposta à crise provocada pela covid-19, com equilíbrio entre proteção da vida e da saúde e da economia, e sem dramatização a mais nem a menos, nas comemorações dos 110 anos da implantação da República, na Câmara de Lisboa.

14 de outubro

- O Governo eleva nível de alerta em Portugal continental para situação de calamidade. O país encontrava-se há semanas em situação de contingência.

- E apresenta proposta para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação 'stayaway covid' em contexto laboral e escolar, medida considerada inconstitucional por especialistas e partidos. A multa vai de 100 a 500 euros.

22 de outubro

- Conselho de Ministros aprova uma resolução que proíbe a circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00:00 de 30 de outubro e as 00:30 de dia 3 de novembro, o fim de semana que corresponde ao Dia de Finados.

23 de outubro

- Apenas a proposta de uso de máscara é aprovada no parlamento, ainda assim, depois de o Governo desistir da sua proposta a favor de outra, do PSD, que limita a obrigação a 70 dias.

- O parlamento aprova, em votação final global, regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.

26 de outubro

- Presidente assina decreto do Governo que declara luto nacional no dia 2 de novembro como forma de prestar homenagem aos falecidos, em especial às vítimas da pandemia.

28 de outubro

- O parlamento aprova, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, o Orçamento do Estado de 2021. PCP, PEV e PAN abstêm-se, ajudando a viabilizar o orçamento. PSD, BE, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votam contra. Votação final é em 26 de novembro.

29 de outubro

- Governo reuniu-se durante cerca de oito horas para decidir novas medidas de resposta à pandemia. Cento e vinte e um municípios vão ficar abrangidos, a partir de 4 de novembro, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador.

2 de novembro

- Primeiro-ministro pede ao Presidente a declaração de um estado de emergência "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

5 de novembro

- Presidente da República anuncia decreto sobre o estado de emergência, pelo período de 15 dias, entre 9 e 23 de novembro, após parecer favorável do Governo. O decreto é proposto com base "na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de covid-19".

6 de nov

- Assembleia da República vota o decreto presidencial, que deverá ser aprovado por maioria, com votos do PS, PSD e CDS.

/ CE