Governo só ajuda desempregados com crédito até 170 mil

A decisão anunciada ontem pelo Governo de ajudar as famílias com desempregados a pagar o crédito à habitação segue o exemplo espanhol, com o país vizinho a limitar o acesso a este benefício às hipotecas até 170 mil euros.

O primeiro-ministro espanhol, José Luís Zapatero, anunciou, a 3 de Novembro do ano passado, a concessão a desempregados ou trabalhadores independentes em situação financeira difícil de uma moratória que permite adiar, até dois anos, o pagamento de metade do empréstimo à habitação, avançou a Lusa.

Governo vai ajudar famílias a pagar crédito à habitação

Crédito habitação: o que fazer para ter ajuda do Governo



José Sócrates anunciou quarta-feira, na Assembleia da República, que as famílias com desempregados vão beneficiar de uma redução de 50 por cento com a prestação da casa.

Segundo o primeiro-ministro, a moratória nas prestações de crédito à habitação pode prolongar-se por dois anos e deve ser requerida até ao final de 2009.

A linha de crédito específica que vai financiar a moratória nas prestações de crédito à habitação vai custar este ano, segundo o primeiro-ministro, 150 milhões de euros.

Os números do Governo apontam para que até 300 mil pessoas possam vir a beneficiar desta ajuda.

Requisitos ainda não estão definidos

Os requisitos para aceder a esta moratória ainda não foram definidos pelo Governo português, mas sabe-se apenas que abrange pessoas em situação de desemprego há mais de três meses. A medida deverá ser agendada para a próxima reunião do conselho de ministros, disse à Lusa fonte do Ministério das Finanças. Hoje começaram as reuniões preparatórias com as instituições financeiras para definir, em concreto, os detalhes da medida anunciada por José Sócrates.

Em Espanha, a medida anunciada pelo primeiro-ministro Zapatero entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano e vai vigorar durante dois anos.

Entre as condições para aceder a esta ajuda, o governo espanhol determinou uma hipoteca máxima de 170 mil euros e o empréstimo ter sido contraído para habitação própria antes de 1 de Setembro de 2008.

Além disso, as pessoas com crédito à habitação deverão encontrar-se nas seguintes condições antes de 1 de Janeiro de 2010: serem trabalhadores por conta de outrem e estarem desempregadas pelo menos três meses antes de solicitarem a moratória, assim como terem direito ao subsídio de desemprego.

Podem ainda pedir ajuda os trabalhadores por conta própria que tenham perdido o negócio e que tenham estado nessa situação pelo menos três meses e os pensionistas por viuvez, desde que a situação tenha ocorrido depois de contratado o crédito hipotecário. O primeiro-ministro espanhol estimou que o plano possa abranger 500 mil pessoas.

O Estado espanhol garante o pagamento de 50 por cento da prestação da casa, o qual deverá ser pago pelas famílias a partir de 1 de Janeiro de 2011, dividido pelas mensalidades, durante um período máximo de 10 anos.

Já em Portugal, o período de pagamento dos 50 por cento assumidos pelo Estado durante dois anos é mais alargado, podendo ir até ao final do contrato.