Milhares de postos de trabalho em risco nas pedreiras

Milhares de postos de trabalho estão em risco nas pedreiras da região das serras de Aire e Candeeiros, denunciou este sábado o presidente da Câmara, exigindo medidas do Governo para viabilizar a actividade destas empresas.

«Estamos todos à espera que alguém ate ou desate para podermos, não só proceder a licenciamentos, como legalizar situações que estão neste momento em vias de se perder milhares de postos de trabalho», disse Francisco Moita Flores à Lusa, criticando a demora na revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros, cuja consulta pública decorreu há dois anos.

A falta de suporte legal para as câmaras emitirem licenças destinadas à exploração de calçada à portuguesa e lajes levou já sete municípios a exigir do Governo uma «urgente tomada de medidas».

Num documento enviado em finais de Fevereiro aos ministros do Ambiente, Nunes Correia, e da Economia, Manuel Pinho, bem como ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, os autarcas de Alcanena, Alcobaça, Batalha, Ourém, Porto de Mós, Santarém e Torres Novas, alertam que há populações dependentes do sector.

Os municípios referem que na maioria dos casos, a exploração é feita por pequenas e micro-empresas familiares, mas em determinados concelhos o peso desta actividade representa mais de metade do Produto Interno Bruto concelhio.

«Com a crise que temos no país e com esta insensibilidade, não há redentor que nos valha», afirmou o autarca, acrescentando: «Estamos num território de ausência de lei».

«Isto não pode continuar assim porque favorece a tontice, não favorece o país», considerou, indicando que neste momento há empresas a laborar e outras sem licenciamento: «Não temos instrumentos legais para o fazer e isto vai conduzindo à perda de postos de trabalho e ao adiamento de situações que são legítimas, de acordo com o plano, que sejam autorizadas».

As licenças são emitidas e renovadas ciclicamente. «Ninguém fica com uma licença eterna», explicou.

«Isto é maior do que a Auto Europa. São 5.000 trabalhadores que ali há, ao todo», precisou.

O autarca frisou que não se pode alegar a ilegalidade da exploração da pedra porque «foi tudo acordado, discutido e negociado com todas as cedências de parte a parte para que fosse possível casar todos os direitos da terra, dos homens e laborais».