Défice do Estado desce para 7,3 mil milhões de euros até Novembro

Este número revela, de acordo com a DGO, uma melhoria de cerca de 1,855 milhões de euros em relação ao período homólogo, o que se traduziu «num comportamento favorável dos saldos correntes e de capital».

A receita registou uma taxa de variação homóloga acumulada de 8,6 por cento que compara com 6,7% implícito na estimativa para 2006 revista no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2007.

Segundo o relatório, para este resultado contribuiu, em 7,2 pontos percentuais a evolução das receitas fiscais, que registou uma taxa de crescimento de 7,7% e em 1,5 pontos percentuais as receitas não fiscais.

Já a taxa de variação homóloga acumulada da despesa situou-se em 1,8%. A despesa corrente aumentou 2,7% enquanto a variação da despesa corrente primária rondou 1,8%. A despesa de capital registou um decréscimo de 9,9% tendo em conta os números verificados em 2005 durante este período.

Receita ultrapassou os 31 mil milhões

A receita efectiva do subsector Estado ascendeu os 31,772 milhões de euros, dos quais 29,246 milhões de euros dizem respeito a receitas fiscais e 2,526 milhões de euros de receitas não fiscais.

Nos primeiros onze meses do ano a receita fiscal registou um aumento de 7,7% quando comparado com igual período do ano anterior. Para este resultado, segundo o relatório da DGO contribuiu o crescimento da receita dos impostos directos em 10,9% e dos impostos indirectos em 5,9%.

No mês de Novembro manteve-se o processo de ajustamento em alguns impostos, com particular relevância no IRS e no Imposto sobre o Tabaco.

Despesa ronda os 39 mil milhões

A despesa provisória do subsector Estado no período em análise rondou os 39,058 milhões de euros, o que representa um aumento em termos homólogos de 1,8%.

O grau de execução para o período em análise fixou-se em 89,5%, abaixo do padrão de segurança de referência. Na base deste resultado esteve a contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia que verificou um padrão intra-anual mais antecipado no ano de 2006, por comparação com o ano precedente.

Por outro, foi transferida em Novembro de 2006 para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), não apenas a parte de cobrança mensal de IVA de 2006 consignado a este organismo, mas também a receita relativa a 2005 que não foi transferida nesse ano, de 73,2 milhões de euros.