Acesso às verbas do QREN mais flexível - TVI

Acesso às verbas do QREN mais flexível

Construção (foto de arquivo)

Empresas de construção civil vão poder aceder a incentivos

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O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que aprovou o enquadramento dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas.

Em causa está a adopção de medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) orientados para as empresas.

O Governo, em comunicado, justifica que o objectivo é ajustar o acesso «ao actual contexto económico internacional, de forma a potenciá-los como instrumentos de estímulo ao investimento e à criação de emprego, em particular nos domínios da inovação, internacionalização e investigação e desenvolvimento».

As novas disposições de flexibilização dos mecanismos do QREN de apoio ao investimento, agora aprovadas, alargam a atribuição de incentivos a investimentos de empresas que sejam considerados relevantes no produto, no emprego ou nas exportações.

Por outro lado, mantém-se o apoio a projectos de inovação de produtos ou processos que o actual enquadramento já previa e aumentam-se as taxas de incentivos às empresas, respeitando os limites comunitários aplicáveis.

Construção em «situação muito difícil»

Já em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Indústria, Castro Guerra, sublinhou que um dos objectivos do diploma que flexibiliza as regras de acesso ao QREN «é alargar a tipologia dos projectos a apoiar».

«Estamos a viver uma situação muito difícil em muitos sectores e, em particular, na construção civil», justificou o membro do Governo no final do Conselho de Ministros, citado pela agência Lusa.

Castro Guerra referiu que o sector da construção «não tem sido tradicionalmente abrangido pelos sistemas de incentivo».

«O Governo decide agora que o sector da construção civil também poderá ter acesso aos sistemas de incentivo e à qualificação de pequenas e médias empresas», declarou.
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