Novo regime de seguros de crédito dá 4 mil milhões a empresas

As empresas portuguesas vão ter brevemente à disposição quatro mil milhões de euros com o novo regime de seguros de crédito à exportação, segundo o protocolo que será esta sexta-feira assinado entre o governo e as seguradoras que actuam no mercado português.

O novo regime foi anunciado no Conselho de Ministros de 13 de Dezembro, que aprovou o conjunto de iniciativas para o investimento e o emprego com o objectivo de ajudar a economia a enfrentar a actual situação de crise.

De acordo com a agência «Lusa», protocolo é assinado às 17h00 no Europarque, em Santa Maria da Feira, entre os ministérios da Economia e das Finanças e a Cosec-Companhia de Seguro de Créditos, que detém 40 por cento do mercado, a Crédito y Caución, a Cesce, a Mapfre a Coface.

Os 4 mil milhões de euros repartem-se em duas partes iguais: metade para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a outra metade para os restantes.

Este novo regime de seguro de crédito visa a contratação de plafonds ao nível dos seguros de crédito das seguradoras a operar no mercado português, quer para os mercados da OCDE quer para os restantes, onde se coloca a questão do risco comercial e político, que se tornou um problema para as empresas.

O objectivo do novo regime visa «repor o plafond do seguro de crédito existente antes da actual situação internacional» e apoiar a capacidade de exportação das empresas portuguesas para mercados que apresentem elevadas taxas de crescimento.

Por isso, segundo fonte do governo, «a solução encontrada passa por uma alavancagem dos planfonds dos seguros de crédito» pelas cinco seguras que operam no mercado através do sistema nacional de garantia mútua para os países dentro da OCDE, e através da garantia directa do Estado para os países fora da OCDE.

Segundo fonte do governo, o protocolo «vai ao encontro das actuais necessidades das empresas», intervindo pelo lado público o sistema nacional de garantia mútua, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a PME Investimento, enquanto entidade gestora do Fundo de Apoio à Inovação (FINOVA).