Governo está a «manobrar» tarifas eléctricas e a definhar mercado - TVI

Governo está a «manobrar» tarifas eléctricas e a definhar mercado

Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal

De acordo com o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, o Governo está a «definhar» o mercado e a «manobrar» as tarifas da electricidade desde que decidiu impor a sua vontade e limitar o aumento dos preços da energia nos 6 por cento.

Em entrevista à «Agência Financeira», o responsável dá ainda a sua opinião sobre qual seria a subida «justa» dos preços para este ano de forma a não aumentar o défice tarifário, mas também sem amortizá-lo. É sabido que a empresa espanhola, em Portugal desde 1993, se mostrou interessada em comercializar energia para os consumidores domésticos de baixa tensão normal (BTN) aquando a liberalização do sector. No entanto, desde essa altura, 4 de Setembro de 2006, nenhuma empresa para além da EDP diz ter encontrado condições para entrar no mercado liberalizado neste segmento. Surgiram ainda muitas críticas de que a intervenção do Governo no aumento das tarifas também constitui um obstáculo nessa matéria.

A intencionada entrada no mercado liberalizado para domésticos continua sem efeito?

Essa é uma questão de persistência. É óbvio que a correcção que foi feita nas tarifas não contribuiu em nada para que efectivamente se crie um espaço de concorrência. A maior prova disso é o facto da EDP estar a mandar os clientes que tinha no mercado liberalizado para a tarifa já que a actualização que foi feita nem sequer cobre os aumentos dos custos de 2005 para 2006.

Essa correcção, de forma a pelo menos não aumentar o défice tarifário teria que ser em torno de 9,3%. Não era nem os 15,7% que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) falava porque isso já implicava incluir aqui a amortização do défice anterior. Sem amortizar o défice anterior e, ao mesmo tempo, sem criar mais défice, a correcção tinha que ter sido à volta dos 9,3%. Ao ter sido abaixo disto, veio contribuir para distorcer mais as tarifas. Em vez de abrir um espaço e arejar o mercado, veio pelo contrário pôr mais pressão e definhá-lo na vertente liberalizada.

A tarifa é o único entrave a este mercado?

A par desse aspecto estrutural da tarifa, continuam a existir um conjunto de outras dificuldades e obstáculos que sob o ponto de vista tem muitos aspectos de natureza técnico-operacionais, como contadores, substituição ou não destes, da plataforma e do acesso à plataforma de clientes. Muitos pequenos detalhes que acabam por dar uma situação descompensada entre os incumbentes e novos actores que queiram vir efectivamente para o mercado. É nesse sentido que temos tido enorme prudência na abordagem a este segmente de BTN desde que por decreto e, oficialmente apenas, em Setembro foi declarada a liberalização. Não estão de todo reunidas as condições para que se possa falar efectivamente num quadro de mercado.

Depois, aparecem frequentemente declarações de que a tarifa vai baixar e vão fazer mais umas manobras. Nunca se percebe muito bem como é que essas engenharias de preços, que nada têm a ver com o mercado, se vão reflectir nos comercializadores.

Já têm ideia dos preços que podem vir a praticar?

Não posso estabelecer compromissos com consumidores e depois fazer como outros têm feito, como é o caso da Iberdrola, a Fenosa etc, que oferecem condições e preços que não são sustentáveis e passado uns meses estão a abandonar os clientes e a mandá-los outra vez para a tarifa. Não vou frustrar expectativas. É isso que nos tem estado a levar a fazer algum trabalho de casa e, inclusivamente, alguns ensaios com consumidores nesta gama de potências contratadas, mas a conter-me em aparecer aberto a responder a quem quiser.

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