Alkatiri regressa ao Parlamento da FREITILIN

Com o regresso ao Parlamento, para que foi eleito nas eleições gerais de 2001, Mari Alkatiri pode invocar a sua imunidade parlamentar para não prestar declarações ao Ministério Público sobre o seu alegado envolvimento na distribuição de armas a civis.

Essa prerrogativa advém do Estatuto do Deputado, nomeadamente do número 1 do artigo 16º, que impede qualquer parlamentar de ser testemunha, entre outros casos previstos, de processos judiciais, embora a este respeito o Regimento do Parlamento Nacional seja omisso.

Com a carta que endereçou ao presidente do Parlamento, Francisco Guterres «Lu-Olo», com data do dia em que se demitiu do cargo de primeiro-ministro, Mari Alkatiri assume de imediato o lugar de deputado, tendo sido substituído na chefia do governo pelo número dois do executivo, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, José Ramos Horta.

Como deputado, e tendo em conta a sua disponibilidade para prestar declarações no processo que está a ser instruído sobre a distribuição de armas a civis, Mari Alkatiri pode invocar a sua imunidade parlamentar, endossando ao Parlamento a concessão da devida autorização para ser ouvido pelo Ministério Público.

Alkatiri foi notificado a 26 de Junho pela Procuradoria-Geral da República para prestar declarações sobre o caso da distribuição de armas a civis que envolve o seu ex-ministro do Interior Rogério Lobato.

A notificação do Ministério Público foi feita horas depois de Mari Alkatiri ter apresentado a demissão do cargo de primeiro-ministro, prontamente aceite pelo presidente Xanana Gusmão.

Fonte judicial então ouvida pela «Agência Lusa» justificou a audição de A lkatiri com o depoimento de Rogério Lobato, «que confirmou todas as alegações feitas por Vicente da Conceição Railos», um veterano da resistência e chefe de um alegado «esquadrão da morte».

Railos acusou Mari Alkatiri e Rogério Lobato de terem ordenado a distri buição de armas a civis para a eliminação de opositores políticos, alegações repetidamente negadas pelo ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN.

Desconhece-se ainda quando é que o agora deputado Mari Alkatiri prestará declarações ao Ministério Público.

Alkatiri esteve para ser ouvido sexta-feira passada, mas alegou, além da falta de advogado, a sua condição de deputado para adiar a audição, conforme revelou o Procurador-Geral da República Longuinhos Monteiro, em declarações à emissora britânica BBC.

Em entrevista à «Lusa», no mesmo dia, Alkatiri manifestou todo o interesse em esclarecer rapidamente o seu alegado envolvimento no caso, mas o facto de a sua audição depender da autorização do Parlamento Nacional, poderá adiar, ou mesmo suspender, o processo de investigação em curso, disse fonte judicial.

A FRETILIN tem a maioria no Parlamento Nacional, com 55 dos 88 deputados.

Depois de ouvido pela juíza de investigação, Rogério Lobato viu-lhe ser aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, devido ao perigo de fuga.

Esta medida foi substituída sábado pela obrigatoriedade de se manter na sua residência, tendo em vista a garantia da sua segurança, afirmou à Lusa um dos seus advogados, Paulo Remédios.