BCP: multa de 5 milhões em tribunal após impugnação

A multa de cinco milhões de euros, aplicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao BCP, vai para tribunal.

A coima em causa tinha sido decidida com base num processo de contra-ordenação aberto pela CMVM contra o BCP. Subjacentes estavam seis violações, a título doloso, do dever do banco divulgar informação verdadeira, já que nos resultados de alguns anos não tinham sido contabilizadas perdas registadas em offshores.

Na altura em que a coima foi decidida, a CMVM decidiu suspender parcialmente a execução da coima. Ou seja, o BCP apenas teria de pagar 2,5 milhões de euros, ficando a outra metade suspensa por dois anos.

Essa suspensão dependia, no entanto, de vários factores, entre eles, à não impugnação da decisão por parte do BCP.

Entretanto, o banco veio anunciar que avançaria com a impugnação, pelo que o valor da coima regressa assim aos 5 milhões de euros.

«Advertiu-se de que, em caso de impugnação judicial do presente acto, a decisão relativa à suspensão parcial da execução da coima extinguir-se-ia, sem produzir qualquer efeito. O regime da suspensão pressupõe uma decisão condenatória apta a produzir efeitos, pressuposto que, por ter sido impugnada a decisão, não se preencheu, pois que o presente acto foi normativamente convolado em acusação», refere a CMVM em comunicado.