Pela primeira vez desde que há ano e meio o RSI entrou em vigor, substituindo o modelo socialista de Rendimento Mínimo Garantido (RMG), as estatísticas publicadas no «site» da Segurança Social incluem números sobre o valor médio da prestação que está a ser processada.

Em Dezembro de 2002, um relatório de execução do RMG dava conta de que a prestação média por cada família era de 150 euros - menos 129 do que actualmente. O montante «por beneficiário» atingia 51. Ou seja: mais 13 do que agora.

Desde o dia 2 deste mês que o Público tenta procurar uma explicação, junto do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança para esta diminuição da prestação «per capita». Mas sobre este ponto não foi facultada qualquer resposta.

Havia, em Outubro passado, 21.238 famílias abrangidas por esta medida destinada a atenuar situações de grave carência económica, num total de 57.948 pessoas. Quase metade dos beneficiários eram ou menores de 18 anos ou maiores de 65.

Os valores médios da prestação de RSI por família oscilam bastante conforme a zona do país. Por exemplo, nos centros distritais com mais famílias abrangidas, como o Porto (2379 famílias) e Santarém (2290), a prestação média é, no primeiro caso, de 369,98 euros e no segundo de 179.

Os Açores, segundos da lista de centro distritais que abrangem maior número de famílias beneficiárias (1852), e Lisboa (1641 famílias) apresentam médias de prestação de 278,67 e 406,67 euros, respectivamente.

Na Madeira, a prestação média por família atinge os 848,30 euros (bem longe da média nacional). Mas, paradoxalmente, a Segurança Social faz saber que nenhuma família com processamento de RSI em Outubro de 2004 nesta região autónoma recebe mais do que 600 euros de prestação.

Sobre esta contradição a tutela limitou-se a explicar, por escrito, que «a Região Autónoma da Madeira apresenta 65,2 por cento de famílias sem qualquer rendimento, o que consequentemente implica a atribuição valor de RSI na sua totalidade». Quanto menores forem os rendimentos das famílias, conclui, «maior será o valor da prestação de RSI a atribuir ao agregado».

O RSI está em vigor desde Junho de 2003, tendo substituído o modelo de RMG. A fórmula de cálculo para apurar o valor a atribuir a cada caso (que, de resto, tem sido criticada, por deixar de fora pessoas que não têm fontes de receita no momento em que concorrem a esta ajuda) tem em conta os rendimentos dos agregados nos últimos 12 meses. Outros factores, como o número de menores, a existência de uma gravidez ou de crianças com menos de um ano, influenciam o valor.

Os números não permitem ver qual a dimensão média das família com processamento de RSI em Outubro. Mas mostram outras características dos agregados. Por exemplo: mais de um terço (6971) não tinham quaisquer rendimentos; 23 por cento tinham rendimentos que oscilavam entre os 50 e os 200 euros mensais e 31 por cento declararam viver com entre 200 e 400 euros por mês. Os restantes (11,7 por cento) apresentavam rendimentos superiores, havendo 316 que declararam mesmo possuir mais de 700 euros mensais.

A confirmar o que há muito é uma tendência identificada, as estatísticas mostram que há mais homens do que mulheres a beneficiar de RSI e que os grupos com mais peso são as famílias nucleares com filhos e os isolados.
Redação / Público/AM