Bruxelas adia avaliação do Programa de Crescimento português

A porta-voz comunitária Amélia Torres disse à Agência Lusa que o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, não quer que haja «aproveitamento político» do «parecer» de Bruxelas, independentemente do seu resultado.

Segundo fonte comunitária, citado pela Lusa, a nova avaliação poderá ser feita apenas na Páscoa, para que o novo governo português possa actualizar o quadro orçamental inicial.

A mesma fonte assegurou que não é a primeira vez que o processo de análise de um Programa de Estabilidade é perturbado por causa da queda de governos e eleições antecipadas.

No corrente ano, o processo de avaliação da Grécia também foi adiado aguardando agora a Comissão Europeia a apresentação de um novo programa que deverá integrar alterações nas projecções orçamentais para 2006.

O executivo comunitário vai divulgar na próxima quarta-feira, 16 de Fevereiro, o seu «parecer» sobre os Programas de Estabilidade e de Convergência actualizados de um último grupo de seis Estados-membros que incluía inicialmente Portugal.

Os países membros da UE apresentam no fim de cada ano programas, de «Estabilidade» para os membros da Zona Euro e de «Convergência» para os outros, onde dão conta da evolução esperada das suas economias de forma a respeitarem o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os programas de Estabilidade ou de Convergência cobrem este ano, na maior parte dos casos, entre os quais se inclui Portugal, os anos de 2003 até 2007.

O ministro das Finanças António Bagão Félix referiu no início do ano que a revisão do Programa de Estabilidade entregue à Comissão Europeia faz a «transposição das principais variáveis para 2005», dando conta a Bruxelas do «contexto político especial» em que o país se encontra, com o Parlamento dissolvido e à espera das eleições legislativas de Fevereiro.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga os Estados-membros a respeitarem várias regras de saneamento orçamental sendo a mais importante a obrigação de não ultrapassarem o limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental.