Bruxelas prefere separação de gestão que accionista na PT e PTM

A comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kroes defende que, mais importante que a separação accionista entre a PT e a PT Multimédia, é a separação da gestão das duas empresas.

Neelie Kroes esteve esta manhã em Lisboa para uma conferência intitulada «O Direito e a Economia da Concorrência», promovida pela Autoridade da Concorrência e, quando questionada sobre a separação accionista das duas empresas, disse: «isso não é o mais importante para mim. A nacionalidade deles (accionistas de cada uma das empresas) também não. A questão é haver transparência e separação de gestão».

Também presente na conferência, a responsável da Comissão Europeia pela Protecção dos Consumidores, Meglena Kuneva, considerou que «não é só necessário separar as redes, mas também era importante uma separação funcional».

Já para o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, a separação accionista assume especial relevância. «À luz da Lei da Concorrência, só se podem considerar duas empresas quando o controlo delas é distinto», afirmou.

A comissária europeia da Concorrência considerou que a AdC fez «uma boa acção neste caso» e a Comissão espera agora que a Anacom reanalise o mercado.

Recorde-se que a Comissão está a preparar uma directiva comunitária que vai recomendar aos reguladores a separação funcional nos sectores, algo que não será, no entanto, obrigatório. «Cabe a cada regulador decidir, e esta situação aplica-se a casos muito excepcionais e o caso português não é excepção», disse Neelie Kroes. Esta recomendação em Portugal só poderá ser feita pela Anacom.

É de referir que o «spin-off» entre as duas empresas realizou-se, no passado dia 7 de Novembro e, foi uma das políticas de bandeira de Henrique Granadeiro, que prometeu separar-se da PTM, de forma a convencer os seus accionistas a recusarem a oferta da Sonaecom, na altura da Oferta Pública de Aquisição (OPA).