Câmara de Lisboa sem orçamento para 2005

No entanto, explicou, a decisão "não vai afectar significativamente" a actividade da Câmara, já que obras decisivas como o Túnel do Marquês não serão afectadas, porque estavam previstas no orçamento de 2004.

Segundo o vereador, as prioridades do plano de actividades da autarquia são a reabilitação urbana, o parque edificado, os serviços urbanos, as infra-estruturas viárias, a cultura, o desporto e a intervenção social, a maioria das quais regista um aumento de verbas.

"Este é um orçamento de contenção, não vale a pena dizer que há despesismo, porque as despesas de funcionamento não aumentam e as despesas com pessoal só aumentam cinco por cento", disse Fontão de Carvalho, reagindo às críticas da oposição.

Opinião diferente tem o PS, que sustenta que a proposta do orçamento aposta num "despesismo descontrolado", enquanto apresenta "um empolamento de receitas irrealista", ao prever verbas de 333 milhões de euros, dos quais 272 resultam da venda de terrenos, que os socialistas não acreditam que venham a ser realizadas.

Para o socialista Miguel Coelho, esta é uma "proposta orçamental que gasta onde não deve, apenas por intuitos eleitoralistas, e não investe onde devia investir".

"Nunca inviabilizámos as propostas orçamentais. Naturalmente que fizemos sempre grandes reparos e objecções às prioridades definidas pelo executivo, mas perante este orçamento concreto não temos outra atitude que não seja o voto contra", disse.

Também o líder do PCP, Martinho Baptista, considerou que o orçamento "vem agravar ainda mais a degradada situação que atravessa o município", justificando o voto de rejeição com o "crescimento acelerado das dívidas municipais de curto prazo".

Os comunistas consideram ainda que este é um orçamento "eleitoralista", que prevê a "aplicação irracional de muitas das receitas previstas em despesas correntes de índole eleitoralista ou em gastos supérfluos".

As bancadas municipais do PS e do PCP criticam ainda a falta de verbas para despesas obrigatórias, como as dívidas à empresa de tratamento de águas residuais SIMTEJO ou à Parque Expo.

A requalificação do espaço público e do saneamento também merecem pouca atenção da maioria camarária, referiram.

O Bloco de Esquerda lamentou que a autarquia não tivesse reunido com todos os partidos antes da apresentação do orçamento, como define a lei, mas o vereador Fontão de Carvalho disse que enviou os documentos a todas as forças políticas e só o PCP solicitou uma reunião.

Os partidos da coligação de direita acusaram a esquerda e, em particular, o PS, de querer bloquear a acção do executivo camarário por motivos eleitorais.

"Estes deputados movem-se por interesses políticos. Estão a boicotar a actividade desta câmara", acusou em tom exaltado o social- democrata Vítor Gonçalves, dirigindo-se à bancada socialista, depois de ter afirmado que "dos outros partidos (de esquerda) já não se esperava outra atitude".

O líder da bancada do PSD, Pedro Portugal, salientou a "coincidência" de este chumbo ocorrer em ano de eleições autárquicas, sublinhando que a rejeição do orçamento "coloca uma moratória sobre Lisboa em 2005, adiando a cidade no seu instrumento fundamental".

"É necessário que o assumam politicamente e que sejam retiradas a devidas consequências deste acto", afirmou o deputado.

O deputado do CDS-PP Rodrigo Mello Gonçalves considerou que o orçamento para 2005 "é uma síntese entre o rigor necessário das contas e a continuação das prioridades definidas pela autarquia".

"A atitude responsável do PS de viabilizar os orçamentos em anos anteriores deu lugar ao interesse eleitoralista. O que importa ao PS é tentar bloquear" a acção do executivo, acusou o PP.

As críticas foram rejeitadas pelo deputado socialista Miguel Coelho, que defendeu que o PS estava disposto a discutir previamente e assim viabilizar o documento, mas a câmara "fez um orçamento para ser chumbado, se pudesse vitimizar".