Carro eléctrico: afinal imposto não é bem assim (fotos)

A Quercus acusa o Executivo de estar a criar um imposto sobre os carros eléctricos, que não existia.

Em comunicado, a associação exige esclarecimentos ao Governo sobre o pagamento de imposto automóvel nos carros eléctricos, alegando que a Lei já isenta estes veículos, ao contrário do que o primeiro-ministro deu a entender.

Na passada quarta-feira, quando foi assinado o acordo entre o Governo e a Renault-NIssan, o primeiro-ministro, José Sócrates anunciou que os carros eléctricos pagarão menos de 30% do Imposto Automóvel.

«Se um carro eléctrico já existisse actualmente, apenas pagaria 30 por cento do imposto automóvel, já que este imposto tem em 70 por cento uma componente ambiental. O Governo está disponível para criar um quadro fiscal ainda mais atraente», disse José Sócrates na altura.

Por isso, diz a Quercus, «há dois erros na afirmação do primeiro-ministro: a componente ambiental representa 60% e não 70% do cálculo do imposto e um veículo eléctrico está isento dos impostos».

Carros eléctricos não pagam nem pagarão imposto

O gabinete do primeiro-ministro já reagiu. Contactado pela «Lusa», fonte oficial disse que o primeiro-ministro quis valorizar o facto de Portugal ter uma taxa de imposto automóvel «das mais favoráveis da Europa para promover veículos amigos do ambiente».

«Quando se referiu aos 30% de pagamento sobre a cilindrada do imposto automóvel estava a referir-se ao caso de se aplicar o regime geral. Mesmo nesse caso, no regime geral, pagaria apenas 30», defendeu o assessor de imprensa de José Sócrates.

Os carros eléctricos «não pagam nem passarão a pagar» impostos automóvel e de circulação. «Antes pelo contrário. O Governo está empenhado em criar um regime fiscal ainda mais favorável para os veículos eléctricos», afirmou a mesma fonte.

É que, na verdade, e de acordo com o comunicado da Quercus, «um veículo eléctrico está isento tanto de Imposto sobre Veículos como de Imposto Único de Circulação».

«Estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos: Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias não combustíveis», refere a Lei em que se baseia a associação. E acrescenta que, no que respeita ao Imposto Único de Circulação, estão isentos os «veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis» do pagamento dessa taxa.

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