Casa Pia: Terceira sessão marcada para hoje

Nas primeiras sessões, a primeira no Tribunal da Boa Hora e a segunda no Tribunal do Monsanto, foram apresentadas requerimentos, a pedir a suspensão do julgamento por alegadas irregularidades na fase de inquérito, e a solicitar a mudança das audiências para o antigo tribunal militar de Santa Clara, mas a juíza Ana Peres decidiu prosseguir hoje os trabalhos em Monsanto.

No final da segunda sessão, que durou apenas hora e meia, a juíza presidente do colectivo anunciou que, a partir desta semana, as audiências decorrerão três vezes por semana, à segunda, terça e quinta- feira.

Apesar de não suspender o julgamento, como pretendia a defesa do arguido João Ferreira Diniz devido a supostas irregularidades praticas pelo juiz Rui Teixeira no inquérito, Ana Peres já recebeu dos advogados a lista dos actos deste juiz que a defesa considera inválidos, por forma a decidir atempadamente, mas sem afectar o curso normal do julgamento.

Maria João Costa, defensora de Ferreira Diniz, considerou que a juíza Ana Peres não devia sequer ter proferido a frase «está aberta a audiência», devido à possibilidade de os actos praticados por Rui Teixeira poderem ser nulos, por violação do «princípio do juiz natural» que garante a imparcialidade e o carácter aleatório do sorteio para escolha do magistrado do processo.

O assunto não mereceu a concordância de outros advogados, nem do Ministério Público, que sustentam que o julgamento pode prosseguir, ainda que não esteja resolvida esta questão sobre a validade dos actos praticados por Rui Teixeira.

Para a sessão de hoje subsiste a dúvida se estas e outras questões prévias e incidentais serão definitivamente resolvidas pela juíza Ana Peres e se o julgamento prossegue com a identificação dos arguidos e leitura do despacho de pronúncia, formalismos que antecedem a chamada produção de prova.

A juíza autorizou, entretanto, a realização de testes de personalidade a nove das vítimas do processo para avaliar a sua «capacidade para prestar testemunho», solicitada pela defesa de Carlos Cruz.