Casas: desempregados podem pagar menos 500 euros - TVI

Casas: desempregados podem pagar menos 500 euros

Desemprego

Moratória aprovada pelo Governo reduz mensalidade até 50% durante dois anos

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O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a criação, com as instituições financeiras, de uma moratória nas prestações de crédito à habitação.

Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados há pelo menos três meses (e inscritos nos centros de emprego) beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa, até um limite máximo de 500 euros.

O que fazer para ter esta ajuda

A medida tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro no último debate quinzenal na Assembleia da República e visa «ajudar alguns portugueses, particularmente afectados pela crise, a manterem o seu património habitacional», proporcionando-lhes «condições financeiras bem mais favoráveis», explicou o ministro de Estado e das Finanças, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa de juro que será a Euribor deduzida de 0,5%. Além disso, não será cobrado qualquer spread.

Crédito bonificado também beneficia

O Governo vai ainda reforçar a bonificação dos juros para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado. Estas pessoas «terão também uma melhoria do escalão em que se situam. A taxa de referência era de Euribor mais 0,5 pontos percentuais e passa para Euribor mais 1,5 pontos percentuais», disse o ministro.

Montante da linha de crédito é de 150 milhões de euros, sendo que o custo com o apoio ao crédito bonificado é de 9 milhões.

Se, durante o período da moratória o contribuinte arranjar emprego, a moratória pode manter-se, cabendo ao mesmo decidir se pretende ou não que isso aconteça.

Provedor do crédito e apoio a idosos também aprovados

Na mesma reunião do Conselho de Ministros foram ainda aprovadas outras medidas, anunciadas na mesma altura por José Sócrates, como a criação de um Provedor do Crédito. Uma medida que «vai apoiar e mediar a relação do consumidor com os bancos e que pode fazer recomendações para melhorar o funcionamento do sistema de crédito», explicou o ministro.

Quanto ao nome do mesmo, Teixeira dos Santos, remeteu para mais tarde. Este terá um mandato de dois anos e funcionará junto do Banco de Portugal.

Mais apoio a idosos nos medicamentos e a pais desempregados nas despesas escolares

Também aprovado foi o apoio à compra de medicamentos por idosos. A comparticipação estatal sobe, no escalão A de 95 para 100%, no escalão B, de 84 para 100%, no C de 52 para 67% e no D de 30 para 45%.

Também presente na mesma conferência de imprensa, a ministra da Saúde, Ana Jorge, considerou que esta medida «vai aliviar a comparticipação dos pensionistas e continuar a facilitar e incentivar a prescrição dos genéricos».
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