CGD mantém direitos de voto na Cimpor

[Notícia actualizada às 13h57 com esclarecimentos da CGD]

Afinal, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) mantém os direitos de voto correspondentes aos 9,584% do capital da Cimpor que detém.

O esclarecimento do banco estatal surge na sequência de um comunicado da Investifino, do empresário Manuel Fino, que levantou dúvidas sobre a imputabilidade dos direitos de voto em causa.

A Investifino, que continua a ser accionista da empresa com 10,7% do capital, comunicou à Cimpor que os direitos de voto da posição da Caixa continuam a ser-lhe imputáveis, mas apenas para efeitos de participação qualificada. Ou seja, na actual situação, os direitos de voto são imputáveis à CGD, que detém a participação.

Manuel Fino vendeu os 9,584% da Cimpor à CGD em Fevereiro do ano passado, mantendo uma opção de compra desta participação por um período de três anos. O valor dessa recompra, assim como outras cláusulas contratuais, s

são confidenciais.

«O contrato de compra e venda de 64.406.000 de acções da Cimpor, representativas de 9,584% do capital social e dos direitos de voto da Cimpor, celebrado em 16 de Fevereiro de 2009 entre a Investifino (vendedora) e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (compradora), uma opção de compra das referidas acções pelo prazo de três anos a favor da Investifino, os direitos de voto inerentes às referidas acções lhe são também imputáveis desde 16 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários», disse a Investifino em comunicado enviado à Cimpor e dado agora a conhecer pela cimenteira. Neste sentido, acrescenta a empresa de Manuel Fino, são «imputáveis à Investifino um total de aproximadamente 20,259% dos direitos de voto da Cimpor».

O artigo 20º do Código refere-se apenas à imputação dos direitos de voto no cômputo das participações qualificadas.

O comunicado levantou inicialmente dúvidas quanto à imputabilidade dos direitos de voto correspondentes à participação de 9,584%, detida pela Caixa. Por isso mesmo, o banco público apressou-se a esclarecer que «é detentor de 9,584% do capital social da Cimpor e da plenitude dos direitos de voto associados, tal como comunicado ao mercado no dia 16 de Fevereiro de 2009».

Para esclarecer as «dúvidas surgidas no mercado» relativamente aos direitos de voto, a Caixa republica o comunicado divulgado aquando da aquisição das acções (Fevereiro de 2009), onde se lê que «após a referida aquisição, a Caixa Geral de Depósitos passou a deter 64.825.894 acções da Cimpor e os correspondentes direitos de voto».