CMVM instaura 82 processos de contra-ordenação em 2004 - TVI

CMVM instaura 82 processos de contra-ordenação em 2004

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou 82 processos de contra-ordenação em 2004, o que representa um acréscimo de 26 processos do que no ano anterior.

Estes processos dizem respeito a organismos de investimento, à informação prestada ao mercado, à intermediação financeira e à actividade em geral.

«Do total de processos abertos no ano transacto, 31 foram decididos pela CMVM e um pelos tribunais judiciais, encontrando-se, ainda, pendentes nos tribunais três processos, dois no âmbito da informação prestada ao mercado e um referente aos organismos de investimento colectivo», aponta o regular em comunicado.



Em curso encontram-se ainda em curso 68 processos, dos quais 26 são relativos «à actividade de intermediação financeira, 26 por informação prestada em geral ao mercado, nove por fundos de investimento e sete por actividades gerais no âmbito do mercado de capitais.»

No último trimestre de 2004 foram instaurados 18 novos processos de contra-ordenação, 10 dos quais dizem respeito «à violação de deveres de prestação de informação, cinco a intermediação financeira, dois a actividades gerais no âmbito do mercado e um aos organismos de investimento colectivo.»

O regulador sublinhou ainda que, no início de Outubro de 2004, «proferiu decisões em seis processos, quatro respeitantes à informação prestada ao mercado e dois aos fundos de investimento.»
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