Dos 58 processos abertos no ano passado e dos 67 processos transitados do ano 2004, foram decididos, pela CMVM, 39 processos. Dos processos decididos pela CMVM cinco foram impugnados para os tribunais. Destes um foi decidido e quatro encontram-se pendentes, dois no âmbito do exercício de actividades de intermediação financeira, um a informação prestada ao mercado e um referente aos organismos de investimento colectivo.



Na CMVM estão em curso 51 processos, vinte relativos à actividade de intermediação financeira, dezassete por informação prestada ao mercado, nove por actividades no âmbito do mercado de capitais e cinco por fundos de investimento.

No 4º trimestre de 2005, foram instaurados 16 novos processos de contra-ordenação, nove respeitam à violação de deveres de prestação de informação, quatro a actividades no âmbito do mercado, dois a intermediação financeira e um aos organismos de investimento colectivo.

De referir, também, que desde o início de Outubro de 2005, a CMVM proferiu decisões em sete processos, três respeitantes à informação prestada ao mercado, dois à intermediação financeira e dois aos fundos de investimento.
Redação / MD