A comissão de inquérito parlamentar à supervisão financeira inicia esta semana a audição de testemunhos, com os depoimentos de António Marta, antigo administrador do Banco de Portugal, e Amadeu Ferreira, vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), noticia a «Lusa».

A comissão, recorde-se, pretende saber se as entidades de supervisão bancária e financeira agiram correctamente face a infracções graves que tenham sido cometidas, em relação à generalidade das entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo BCP, no período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.

Surgiu na sequência de casos polémicos envolvendo o Banco Comercial Português (BCP) e das averiguações em curso noutras instâncias (Banco de Portugal, CMVM e Procuradoria Geral da República (PGR)) sobre eventuais violações da lei e das regras do mercado bolsista e realiza-se a pedido do Partido Social Democrata (PSD).

Além destas duas audições, mais duas estão decididas mas ainda sem data marcada: as de Jorge Jardim Gonçalves e de Paulo Teixeira Pinto, ambos ex-presidentes da instituição. As duas audições foram pedidas pelo Partido Comunista (PC) e pelo Bloco de Esquerda (BE).

Já o CDS quer ouvir os responsáveis pelas entidades de supervisão, ou seja, do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, da CMVM, Carlos Tavares, e do ISP, Fernando Nogueira, além do ministro das Finanças, Teixeira do Santos, que foi anteriormente presidente da CMVM, uma posição que conta com o apoio dos outros partidos da oposição.

O inquérito vai avançar com algumas limitações, já que a PGR, tendo em conta o processo-crime a correr no DIAP, solicitou «que se mantenha a salvaguarda de elementos que possam contender com o segredo de justiça e o sigilo bancário».

Cada partido pode chamar, mesmo contra a vontade dos outros, um número determinado de testemunhas, - o PS 8 e os partidos da oposição 15 no total, cabendo nesta caso 9 ao PSD, porque foi o partido que requereu o inquérito, e duas a cada um dos outros três partidos (BE, PCP e CDS-PP).
Redação / Lusa/PGM