Termina esta quarta-feira a consulta pública ao mercado sobre processos relativos à prestação do Serviço Universal, feita pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
A consulta foi lançada a 19 de Fevereiro e incide sobre o procedimento para designação de prestadores do Serviço Universal.
A Anacom ficou incumbida do lançamento e condução de todo o processo de consulta e, nesse âmbito, de receber e analisar as posições manifestadas por várias entidades.
O objectivo é conhecer as posições dos agentes de mercado e recolher eventuais manifestações de interesse na prestação e modo de prestação deste serviço.
Agora a Anacom vai ainda elaborar um resultado final com o resumo das manifestações recebidas e preparar um documento com recomendações ao Governo tendo em vista a realização do concurso de selecção do prestador ou prestadores do serviço universal.
A realização do concurso não vincula o Governo à adopção de quaisquer soluções.
Consulta pública da Anacom sobre serviço universal termina
- Redação
- PGM
- 2 abr 2008, 07:00
Governo não fica obrigado a adoptar quaisquer soluções
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