(Actualiza com declarações oficiais da ERSE)
«Em termos internacionais, as boas práticas apontam para que o desenvolvimento e implementação de um sistema desta dimensão demore entre 8 a 10 meses», esclarece a eléctrica em comunicado, deixando claro que este sistema só poderá ser desenvolvido após todos os procedimentos regulatórios estarem concluídos.
Este comunicado surge na sequência das declarações do presidente executivo da Iberdrola Portugal, Joaquim Pina Moura, que ontem referiu que a liberalização efectiva do sector, em termos técnicos, dependia da EDP.
A abertura do mercado de electricidade para os consumidores de energia eléctrica em Baixa Tensão Normal, foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 192/2004, de 17 de Agosto do ano passado. Ainda segundo a EDP, cabe agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovar uma sub-regulamentação, designadamente em matéria de suporte informático e de perfis de consumo. Será após esta aprovação que a «própria ERSE determinará a data a partir da qual a escolha de fornecedor de energia eléctrica será uma possibilidade efectiva para todos os consumidores», diz o comunicado.
Contrariamente, Pina Moura disse ontem que os instrumentos legais e regulatórios já estavam todos prontos, faltando apenas a questão técnica que cabe à EDP, mas que acreditava estar solucionada em breve e o mercado estar totalmente liberalizado no final de 2005 ou no primeiro dia de 2006.
Em comunicado escrito à Agência Financeira, a ERSE garantiu estar a acompanhar todo o processo, acrescentando que será «anunciada a data a partir de qual a mudança de fornecedor será uma possibilidade efectiva para todos os consumidores do continente». Além disso, a entidade reguladora «irá promover oportunamente uma campanha de informação aos consumidores de energia eléctrica indicando as modalidades de mudança de fornecedor».
Esta última fase de liberalização abrange um universo de mais de 5,8 milhões de clientes.
Consumidores domésticos impedidos de escolher fornecedor de energia antes de 2006 (Actualização)
- Alda Martins
- 12 abr 2005, 18:44
A EDP deverá demorar até 10 meses para desenvolver e implementar o sistema informático que permite gerir os clientes no mercado liberalizado de energia, e portanto, que podem mudar de fornecedor.
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