Consumidores podem mudar de fornecedor a partir de Setembro - TVI

Consumidores podem mudar de fornecedor a partir de Setembro

Electricidade

Os consumidores domésticos e as microempresas, um universo de cerca de 5,7 milhões de clientes, poderão mudar de fornecedor de electricidade a partir de 4 de Setembro de 2006, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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A total liberalização do sector eléctrico concretiza-se, assim, mais de dois anos depois da data inicial, prevista para 1 de Julho de 2004, e com um atraso de mais de meio ano em relação às perspectivas da ERSE, que apontava para o início de 2006.

A data cumpre, no entanto, o estipulado pelas directivas comunitárias do mercado interno de energia que determinam que todos os consumidores domésticos deverão ser livres de escolher o seu fornecedor de electricidade o mais tardar a partir de 1 de Julho de 2007.

Em causa estava a adaptação do sistema informático da EDP Distribuição para permitir a mudança de fornecedor, uma responsabilidade que cabe à eléctrica portuguesa enquanto principal responsável pela distribuição de electricidade no continente.

Segundo a ERSE, a EDP Distribuição comunicou que a 4 de Setembro de 2006 entrará em funcionamento o sistema informático que vai permitir o exercício efectivo do direito, já consagrado legalmente, dos consumidores domésticos e as microempresas mudarem de fornecedor de electricidade.

De acordo com o comunicado da ERSE, a EDP Distribuição vai investir 5,3 milhões de euros na instalação e operação do sistema informático e 900 mil euros anuais na manutenção.

Custos que, de acordo com o regulamento tarifário, serão recuperados através da tarifa.

A ERSE tinha afirmado à Lusa, no final de Setembro, esperar que a comercialização de energia eléctrica em baixa tensão normal começasse no início de 2006.

Nessa altura, contudo, a EDP ainda não tinha iniciado o processo de desenvolvimento do sistema informático, cuja operacionalização levará entre 8 a 10 meses.

A liberalização do mercado de electricidade começou em 1995, para os grandes consumidores industriais, tendo sido sucessivamente alargada a todos os consumidores em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE).
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