DECO com 250 mil contactos em 2007 e número cresce este ano

A Defesa do Consumidor (DECO) recebeu, no ano passado, mais de 250 mil contactos, entre pedidos de informação presencial, por escrito, por telefone, denúncias e processos de mediação. E este ano, ao que tudo aponta, serão ainda mais.

Bancos devem ser responsabilizados em casos de sobreendividamento

De acordo com declarações da coordenadora do Departamento Jurídico da associação, Ana Cristina Tapadinhas, à Agência Financeira, «desde o início do ano, nota-se um aumento, e as áreas mais reclamadas são basicamente as mesmas».

A liderar está o sector das telecomunicações, responsável por 40 mil dos 250 mil recursos à DECO. Neste sector, «predominam as reclamações relativas ao acesso à internet (falta de acesso, lentidão no acesso), facturação e call center (qualidade do serviço)».

TV Cabo é a mais reclamada

No sector das telecomunicações, a empresa que mais se destaca, pelo número de recursos, «é a TV Cabo, embora tenha decrescido o número de reclamações, seguida da Clix, a Telepac, a TMN (pelas campanhas promocionais que, no nosso entendimento, defraudavam as justas expectativas dos consumidores) e a Tele2 (pelas vendas agressivas)», acrescenta Ana Cristina Tapadinhas.

Em segundo lugar, entre as mais reclamadas, está a compra e venda, com 38 mil contactos. «Aqui há dois tipos de reclamação: um que se prende com as garantias, e outro relacionado com as vendas agressivas, em que os consumidores são confrontados em sua casa com telefonemas, ou são abordados na rua para responder a um inquérito e é-lhes dito que ganhariam um prémio. Só que para ganhar esse prémio, é necessário deslocar-se a determinas instalações, onde são confrontados com longas horas de reuniões e onde acabam por assinar contratos que não querem, por avultadas quantias, para comprar colchões, aspiradores, baixelas, etc.»

De seguida surgem os serviços de interesse geral, isto é, água, gás e electricidade, com 10 mil. «Aqui, regra geral, as reclamações prendem-se com a facturação. Os consumidores continuam a ser confrontados com facturas que correspondem a consumos efectuados há mais de seis meses e pedem a nossa ajuda no sentido de invocarem a prescrição que consta da Lei dos Serviços Públicos Essenciais e verem rectificada a factura», explica a coordenadora do Departamento Jurídico.

Neste segmento a DECO diz que se destaca a EDP, pela facturação, e todas as empresas devido ao processo de devolução de cauções. «Muita gente contactou-nos porque o seu nome não constava da lista», refere.

Santander Totta lidera reclamações na banca

Existem ainda as questões relacionadas com o sector bancário, a que correspondem 9 mil queixas. Entre os temas mais polémicos está «desde logo, o crédito ao consumo, que está associado à questão das vendas agressivas. É que, regra geral, quando as pessoas compram uma daquelas coisas (colchões, baixelas, etc.) não têm dinheiro para pagar na totalidade, e sem se aperceberem, acabam por assinar contratos de crédito, ficando a pagar prestações a uma terceira entidade».

Mas no que aos bancos diz respeito, as queixas são muitas e variadas. «Há ainda queixas por falta de entrega do contrato, violação do dever de informação, não informação acerca do período de livre resolução, etc. Ou seja, as cópias que são entregues aos consumidores não têm a informação do prazo de livre resolução do contrato, por isso, os consumidores deixam passar o prazo e depois têm dificuldades em anular o contrato».

Há ainda questões relacionadas com o crédito à habitação, sobretudo com «as transferências de instituição, os entraves que são impostos e as despesas que os consumidores são obrigados a pagar para transferir o crédito para outra instituição».

O banco mais reclamado foi o Santander Totta, seguido do Millennium bcp, da CGD e do BPI.