DECO discorda da aplicação da taxa nocturna sobre combustíveis

«Percebemos a situação dos revendedores, mas a solução para o problema não passa pela criação de uma taxa nocturna que incidirá sobre o abastecimento nos postos de venda de combustíveis», disse Jorge Morgado.

A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) decidiu hoje aplicar uma taxa de 50 cêntimos por cada abastecimento efectuado nos postos de venda de combustíveis, entre as 22:00 horas e as 07:00 do dia seguinte.

A DECO considera que esta medida isolada não faz sentido, por não resolver o problema dos revendedores e afectar os consumidores.

«A raiz do problema radica no facto de se ter liberalizado o preço dos combustíveis, mas sem se garantir uma verdadeira concorrência no sector», sublinhou Jorge Morgado.

Além do mais, adiantou que a introdução de uma taxa virá sobrecarregar os consumidores, «num país onde a carga fiscal sobre os combustíveis já é pesadíssima» com a aplicação do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que configura em sua opinião uma situação de «dupla tributação».

Jorge Morgado disse também que a DECO está disposta a dialogar com a ANAREC, mas num contexto mais alargado, em que será avaliada a melhoria da prestação da qualidade dos serviços dos revendedores, analisado o negócio entre estes e as petrolíferas.

Segundo o presidente da ANAREC, a obrigatoriedade dos revendedores praticarem preços de referência para os combustíveis fixados pelas petrolíferas não lhes permite «margem de manobra para fazer promoções durante a noite, período em que há uma quebra no pico do consumo».

António Saleiro disse ainda à agência Lusa que em Portugal «não há uma verdadeira liberalização dos preços no mercado de combustíveis».

«Não conseguimos aguentar mais a quebra de receitas, agravada pela também pela subida internacional do preço dos combustíveis. A solução é fechar os postos de venda, o que não é aceitável, ou então aplicar uma taxa que compense a abertura durante a noite», sublinhou.