Défice do Estado fica abaixo do previsto em 2005

A receita cresceu 5% (face aos 4% previstos), sendo de salientar o aumento da receita fiscal em 7,5%, parcialmente contrariado pelo decréscimo das receitas não fiscais. Relativamente à receita fiscal, sobressai o facto de a taxa de variação homóloga ser superior à que se encontrava subjacente à estimativa do relatório do Orçamento do Estado para 2006 em 0,8 pontos percentuais. A redução da receita não fiscal resultou, em grande medida, da diminuição dos dividendos recebidos relativamente a 2004, o que se encontrava já incorporado na estimativa para 2005 considerada no relatório do Orçamento do Estado para 2006. De referir, ainda, o facto de a execução da receita proveniente da alienação de património em 2005 ter sido inferior ao previsto em sede de Orçamento Rectificativo.

A despesa registou um crescimento de 3,5% face a 2004, inferior em 1,2 pontos percentuais face à estimativa do Orçamento do Estado para 2006.

Contas feitas, a receita total ascendeu a 32.982,1 milhões, dos quais 30.500,2 milhões são receitas fiscais. O crescimento resulta do aumento da taxa do IVA e da maior eficiência fiscal. Os impostos directos deram mais 2,1% de receitas e os indirectos mais 11%.

Dentro dos impostos directos, o IRS registou um crescimento de 4,8% relativamente a 2004, revelando um acréscimo de cerca de 2 milhões em relação à estimativa de execução. Pelo contrário, a receita do IRC decresceu 4% relativamente ao ano anterior, justificado pelo efeito da redução da taxa. Todavia, parte significativa do efeito da redução da taxa foi compensada pelo acréscimo de receita resultante das medidas implementadas no combate à fraude e evasão fiscais. Assim, a quebra de receita relativamente a 2004, que inicialmente se estimou em 600 milhões, veio a fixar-se em apenas 157 milhões. Quanto aos outros impostos directos, renderam mais 44 milhões de euros face a 2004, mas menos que o inscrito no relatório do Orçamento do Estado para 2006.

ISP rendeu menos do que se previa

A receita dos impostos indirectos registou um crescimento de 11%, o que se traduz no aumento de 1.877 milhões relativamente a 2004, cerca de 137 milhões acima da estimativa de execução inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2006. Para este resultado contribuiu o bom desempenho registado na cobrança do IVA, do IA e do IT. O IVA registou um crescimento de 12,8%, do qual se estima que apenas cerca de 2,4 pontos percentuais sejam justificados pelo aumento da taxa normal. A receita do Imposto sobre o Tabaco está, em parte, influenciada pelo aumento (antecipação) nas introduções no consumo destes produtos, sem igual contrapartida em 2004. A receita do IA manteve o comportamento esperado.

Quanto aos restantes impostos indirectos, a receita do ISP, do Selo e do IABA ficaram abaixo da estimativa de execução inscrita no relatório do Orçamento do Estado para 2006. Quanto ao ISP, a moderada evolução das quantidades introduzidas no consumo destes produtos, levou a que a receita deste imposto tenha registado um crescimento de apenas 1% face ao ano anterior. Quanto ao IABA, a evolução negativa da receita é, também, justificada pelo aumento de transferências para as Regiões Autónomas ainda que este efeito não justifique a totalidade da quebra registada. A rubrica outros impostos indirectos inclui cerca de 73 milhões relativos ao Imposto de Circulação e Camionagem, que passou a ser registado como receita do Estado em 2005, facto que justifica a anormal taxa de crescimento registada nesta rubrica, uma vez que o valor inscrito em 2004 não inclui a receita deste imposto.

(Veja a segunda parte deste artigo em links relacionados)